O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa global de 218,3 milhões de dólares norte-americanos para a construção de um novo Sistema de Abastecimento de Água destinado ao município de Cabo Ledo e à comuna do Sangano, na província do Icolo e Bengo. O projeto visa ampliar o acesso à água potável e melhorar os serviços de saneamento para milhares de famílias da região.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 261/26 e enquadra-se nas ações previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, que estabelece como prioridades o reforço das infraestruturas básicas, a melhoria das condições de vida da população e a promoção do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o documento, a implementação do novo sistema permitirá aumentar a disponibilidade de água potável nas localidades abrangidas, reduzindo as dificuldades de abastecimento enfrentadas por muitas comunidades e contribuindo para a melhoria das condições de saúde pública e higiene.
O Executivo considera que o investimento representa um passo importante para diminuir as desigualdades no acesso aos serviços essenciais, reforçando a rede nacional de abastecimento de água, especialmente em zonas onde ainda persistem desafios relacionados com a distribuição e o fornecimento regular deste recurso.
O despacho determina ainda que o contrato para a execução da empreitada seja celebrado por procedimento de contratação simplificada, justificado pelo facto de o financiamento do projeto ser assegurado por fontes externas. O montante autorizado, fixado em 218.319.023,07 dólares, inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor e foi igualmente inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) e no Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2026.
Com este investimento, o Governo pretende fortalecer a infraestrutura de abastecimento de água na província do Icolo e Bengo, assegurando maior cobertura dos serviços, promovendo melhores condições sanitárias e impulsionando o desenvolvimento social e económico das comunidades beneficiadas.
