quarta-feira, dezembro 6, 2023
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UNITA promete voltar a dar entrada do dossier “destituição” ao gabinete da presidente da AN

Com vista a um novo reagendamento da matéria relacionada a proposta de iniciativa de acusação e destituição do Presidente da República, o Grupo Parlamentar da UNITA promete voltar a dar entrada do dossier, já chumbado, ao gabinete da presidente da ‘Casa das Leis’, que deverá convocar em oito dias o plenário extraordinário, caso contrário deverão recorrer ao Tribunal Constitucional, sendo que a primeira deliberação é considerada nula

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chyaca, informou esta Quarta-feira, 18, em conferência de imprensa, que o seu partido vai voltar a levar o expediente sobre a destituição do Presidente da República à presidente da Assembleia de Nacional, de modo que a se repare a que chamou de inconstitucionalidade verificada recentemente, ao não se criar a comissão eventual para o efeito, uma vez que a reunião cumpriu o seu objecto.

De acordo com o político, a questão em abordagem não deverá ficar por aqui, uma vez que deverão ser esgotados todos os recursos ao nível da Assembleia Nacional, caso contrário, o mesmo seguirá ao Tribunal Constitucional, entidade que caberá dirimir esse impasse que opõe a UNITA e os partidos com assento parlamentar, que num primeiro momento votou contra o aludido processo.

Liberty Chyaca defende que com base ao regimento da Assembleia Nacional, nos termos do nº 3 do ar- tigo 284º, não se vota com mãos levantadas para a criação da comissão eventual, subscrita pelos 90 deputados afectos ao Grupo Par- lamentar da UNITA.

Fonte: OPAÍS

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