Terça-feira, Julho 16, 2024
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Tribunal de Comarca do Uíge funciona numa pensão, sem condições para a realização de julgamentos

O Tribunal de Comarca do Uíge funciona, actualmente, numa pensão que foi apreendida pelo próprio tribunal no âmbito de um processo-crime. A pensão não tem nenhuma sala para a realização de julgamentos, que ocorrem em salas emprestada pelo Tribunal Militar ou numa sala adaptada pelos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, a pedido dos juízes, soube o Novo Jornal.

A pensão (infraestrutura adaptada para o tribunal) não tem nenhum tipo de condições que se aproximem do necessário a um tribunal. Quando chove, os magistrados, juízes, advogados e oficiais de justiça não conseguem trabalhar devido às infiltrações das águas da chuva que tomam conta das infraestruturas.

Segundo a fonte, o Tribunal de Comarca do Uíge devia funcionar no edifício das AAA, na cidade do Uíge, que pertenceu ao ex-Grupo AAA, ligado ao empresário Carlos São Vicente, condenado a nove anos de prisão efectiva, pelo Tribunal da Comarca de Luanda, em Março último.

Conforme a fonte, as autoridades locais têm o conhecimento da situação, mas nada fazem para ultrapassar as dificuldades que os juízes, magistrados e oficiais passam para trabalhar naquela pensão “transformada” em tribunal.

A fonte contou que durante uma visita de trabalho efectuada àquela província pela Associação dos Juízes de Angola (AJA), os membros da organização não gostaram nada do que viram.

Entretanto, a mesma fonte contou ao Novo Jornal que nas instalações onde funciona o tribunal não existe sequer uma sala para a realização de julgamentos.

Vezes há que os julgamentos não acontecem na província do Uíge no tempo devido, por conta de um espaço apropriado.

“Na verdade, no Uíge não existe tribunal. Apenas existem juízes e magistrados. Os juízes fazem os impossíveis para que os arguidos presos sejam julgados”, lamentou, acrescentado que “há vezes em que o pessoal do tribunal não trabalha por falta de condições nas instalações”.

Conforme a fonte, não se percebe como os partidos políticos e outras organizações existentes na província têm infraestruturas com condições de trabalhos, e os órgãos de justiça não.

Tribunal de Malanje com problemas idênticos

Em finais de Novembro, à imprensa noticiou que o Tribunal Provincial de Malanje espera um novo edifício desde 2012, e que os magistrados são obrigados a realizar audiências numa varanda adaptada e a guardar processos na cozinha e na casa de banho.

A informação foi avançada na altura por uma fonte da Associação dos Juízes de Angola, que, no âmbito do programa de visitas de constatação, verificou que as audiências criminais são realizadas num edifício emprestado pela PGR.

Já em Luanda, apesar de existirem vários tribunais, o Tribunal Municipal de Viana, por exemplo, também não oferece condições de trabalho há vários anos.

Dos problemas constados pela imprensa, constam as constantes falhas de energia eléctrica, a falta de manutenção nos aparelhos de ventilação e o mau estado do tecto falso, assim como os das casas-de-banho.

Fonte: NJ

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