quinta-feira, junho 20, 2024
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Réplica ao discurso à nação é inconstitucional, alerta constitucionalista

O constitucionalista Albano Pedro qualificou de intolerância política o “recado” do Presidente da República ao líder da UNITA sobre eventual réplica ao discurso à nação.

“Quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade singular”, advertiu João Lourenço.

Para Albano Pedro o Presidente da República não deveria ter feito esta observação em plena mensagem à nação, deixando entender que a UNITA é um problema para a sociedade. “O Presidente usou a sua condição de Chefe de Estado para mostrar a sociedade que a UNITA é um problema”, observa.

Este constitucionalista refere ainda que o recado do Chefe de Estado ao presidente da UNITA mostrou que falou na condição de líder do seu partido, o MPLA e não como o mais alto magistrado da nação. Reprova, entretanto, a visão do maior partido na oposição, a UNITA, que se diz no direito a réplica ao discurso à nação.

“Também não foi feliz a intervenção do deputado da UNITA que alegou estar no direito de réplica. Demonstrou falta de conhecimento das normas que regulam a Assembleia Nacional”, refere o também jurista sem apontar o nome de um deputado em concreto.

Aclara que a Constituição prevê o direito a oposição democrática (art° 17°, n° 4) a réplica, mas esta é exercida no parlamento durante as sessões e intervenções públicas no âmbito da contestação das posições do partido no poder. Garante que o Presidente não esteve na Assembleia Nacional em representação do Executivo. “Esteve como Chefe de Estado.

É uma outra condição”, diz referindo-se ao artigo 45° n° 2 da Constituição. A réplica ao Executivo, afirma, ocorre durante as interpelações na Assembleia nacional, sublinhando que não há equivalência entre o Titular do Poder Executivo e o Chefe de Estado. “A Constituição consagra poderes e competências distintas para estas duas figuras apesar de se confundirem na mesma pessoa”, sustenta.

O líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, assegurou ontem à imprensa que a réplica a mensagem à nação será um facto. “A Constituição da República de Angola é clara, assiste à oposição o direito da réplica política.

O momento para a escolha de fazer a réplica política depende dos atores político, portanto, foi uma distração do Presidente da República”, realçou.

Por sua vez, o secretário para a Informação do MPLA referiu que a política não se faz com litigância de má-fé, mas com ideias contrárias, com debate claro e transparente e “sobretudo com sentido de Estado”. Rui Falcão reforçou ainda que “mentir sobre o que está escrito na lei é grave, principalmente a este nível”.

Fonte: AN

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