Victória de Barros Neto, ex-ministra das Pescas e do Mar, foi condenada, hoje, a três anos de prisão pela prática do crime de peculato, no exercício das suas funções, entre 2012 e 2019.
Em acórdão, os juízes afectos à III Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo decidiram suspender a execução desta pena por um período de um ano, condincionada ao pagamento de 34 milhões e 25 mil kwanzas. Se essa quantia não for paga nesse prazo, a ex-ministra será recolhida à cadeia.
Os co-arguidos Rafael Pascoal e Yanga Salambi foram condenados a um ano e oito meses de prisão, também em pena suspensa por igual período de tempo, mas condicionada ao pagamento de três milhões e 98 mil kwanzas cada um deles. Se assim não o fizerem, podem ser executado o cumprimento das penas para cada.
Os advogados dos arguidos apresentaram, ainda assim, recursos com efeito suspensivos da decisão do tribunal.
Fonte: JA
