Nos últimos dias têm vindo à tona recorrentes informações sobre a degradação de edifícios nas centralidades pelo país afora. Na semana passada, a Televisão Pública de Angola (TPA) exibiu reportagens sobre o estado decadente de alguns edifícios na Centralidade do Mussungue, na Lunda-Norte.
O cenário triste do Mussungue não é novo, nem único, e era previsível se nos ativermos à forma desregulada como os cidadãos têm vindo a aceder às unidades residenciais e vivendas.
Faltou o competente estabelecimento de regras claras de ocupação, de convivência e de gestão daquelas infraestruturas construídas com dinheiro público. Hoje, o resultado de todo esse descaso, do desleixo e da impunidade mostra que o poder público falhou, porque não foi capaz de criar instrumentos jurídicos capazes de proteger estas propriedades que, a continuarem assim, não se augura um bom desfecho. É muito triste, muito triste mesmo, ver cidadãos angolanos que tanto reclamavam do Governo um lugar condigno para morar, depois de beneficiados não cuidam como seria de esperar. O que se nota nas centralidades é uma desordem.
Grande parte dos moradores deixa degradar a infraestrutura, não se predispõe a colaborar na sua conservação e tão pouco colabora na manutenção dos espaços adjacentes aos condomínios e, por vezes, deixa de mãos atadas os coordenadores das comissões dos edifícios, blocos e quarteirões. Há mesmo moradores que inflamam o peito, gabam-se de não pagarem qualquer prestação ao Fundo de Fomento Habitacional (FFH), sentem-se poderosos e julgam-se intocáveis. O que se passa na Centralidade do Mussungue, na verdade, não é novo. O mesmo acontece no Kilamba, no Sequele, no KK 5000 e em outras centralidades.
A situação é tão grave que demanda do Estado severidade. Requer urgência na aplicação de regras para alterar o quadro precário de convivência nas centralidades, sob pena de fugir ao controlo. Mas, no meio de tanta desordem, ainda existe trabalho abnegado de certos moradores que se empenham, cooperam, colaboram e estão sempre disponíveis, muitas vezes, arcando, sozinhos, com o fardo da manutenção dos edifícios e suas partes.
O Decreto Presidencial n.º 141/15, de 29 de Junho, que trata do Regime Jurídico do Condomínio não está a ser aplicado. As administrações das cidades não encontram soluções imediatas para os problemas quotidianos. É preciso mudar, urgentemente, o quadro actual antes que chegue o caos.
O Estado não pode permitir que a impunidade impere. Há inclusive pessoas que não colaboram, não pagam as mensalidades dos imóveis, ostentam opulência, realizam festanças, beberetes e almoçaradas nas partes externas dos edifícios. O Estado tem saídas para esta crítica situação em que mergulhamos. Precisa apenas de impor a lei e tudo o resto virá por arrasto.
Creio mesmo que os próprios moradores devem arcar com um conjunto de despesas para a manutenção e bem estar deles próprios. Viver bem tem preço.
A gestão das centralidades pode dar pistas às autarquias, inclusive formalizar empregos para muita gente, e indicar caminho para um projecto de país que queremos. Precisamos, apenas, de desenvolver um olhar crítico e criativo da realidade destes centros populacionais e restabelecer a ordem e, mais do que tudo, recuperar as pessoas, recuperar o atraso das pessoas impondo a ordem. Temos de superar a impunidade e a ignorância, colocando todo mundo a cumprir a lei. Reverter a tendência do descaso, da ruína, para o progresso, para o desenvolvimento só há um caminho: o respeito à lei e à ordem
Fonte: AN
