Domingo, Julho 14, 2024
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PR aprova exploração comercial do ANGOSAT-2 – Maior fatia das receitas vai reverter para Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional

O Presidente da República autorizou a exploração comercial do ANGOSAT 2 num despacho publicado dois dias antes da inauguração do Centro de Controlo e Missão, e pouco mais de um ano após ter aprovado um ajuste directo para aquisição de serviços à INFRASAT, que junta a estatal Angola Telecom e três sociedades anónimas, para a implementação do Projecto de Transmissão de Televisão por Satélite, no valor global de 10,8 milhões de euros. A maior fatia das receitas resultantes da exploração comercial do ANGOSAT-2 irá reverter a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional, mas só depois de concluído o processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração a uma entidade pública, verificou à Imprensa.

A carta-branca para exploração comercial do ANGOSAT 2 é válida enquanto decorre o processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração a uma entidade pública cujas receitas revertem a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional do Tesouro Nacional, que ficará com 50%, do Tesouro Nacional (40%), e do Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores das Comunicações (10%).

A medida é justificada por João Lourenço com a necessidade de dar início ao processo de exploração comercial e “garantir os serviços para os quais foi projectado, no seu prazo de vida útil, em benefício da economia nacional e do desenvolvimento tecnológico do País, da região”, assim como salvaguardar “uma adjudicação segura do ponto de vista da valoração socioeconómica, soberania tecnológica, defesa e segurança nacional na exploração do ANGOSAT 2”.

Ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos necessários à gestão e exploração comercial do ANGOSAT 2, a título transitório, sujeita a toda a legislação e regras regulatórias do Sector das Telecomunicações.

Fonte: NJ

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