sexta-feira, junho 14, 2024
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PR anula contratos sem visto favorável do Tribunal de Contas para equipamentos e centro de formação no novo aeroporto

O Presidente da República anulou os contratos com as empresas Quenda e Cipro que iriam fornecer equipamentos e construir um centro de formação aeronáutico no Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) por falta do visto favorável do Tribunal de Contas, a operacionalização do financiamento e a recepção do down payment pelo fornecedor.

Diz o despacho consultado pela imprensa que, volvidos mais de dois anos, não foram verificadas as condições de que dependiam a eficácia dos contratos, associada a não prestação da caução a que estavam obrigadas, nos termos do Contrato e da lei, o que determina a caducidade da adjudicação e consequente invalidade dos demais actos subsequentes.

O consórcio Quenda Business Initiative e CIPRO – Projectos, Fiscalização e Obras Especiais iria executar uma empreitada para acabamento e apetrechamento da secção protocolar VIP, fabrico e fornecimento de infraestruturas externas e equipamentos do NAIL, e outra para a construção e apetrechamento do centro de formação aeronáutico.

Fonte: NJ

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