Políticos e a sociedade civil estão preocupados com a atitude do Governo da Província de Luanda (GPL), que, dizem, viola a Constituição da República de Angola, ao impedir regularmente a realização de marchas pacíficas na capital do País e esperam que isso não venha acontecer com a marcha dos jornalistas prevista para o dia 17 deste mês.
Segundo eles, a Constituição de República de Angola estabelece que os cidadãos são livres de se reunirem e manifestarem sem armas e sem precisar de qualquer autorização.
O secretário provincial da UNITA em Luanda, Nelito Ekuikui, referiu que as manifestações e a liberdade de expressão são um direito fundamental que o Governo da Província de Luanda não pode violar.
“O Governo da Província de Luanda não pode impedir, limitar, nem condicionar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos”, disse ao Novo Jornal Nelito Ekuikui.
Quem também está preocupado com o comportamento das autoridades de Luanda é o activista dos direitos humanos, Ramos Salviano Lissueia, que afirma que as manifestações em Angola, sobretudo promovidas por jovens e organizações da sociedade civil, têm sido marcadas por confrontos directos entre manifestantes e agentes da Polícia Nacional, tendo algumas resultado em mortes, feridos e detenções, inclusive de jornalistas.
“Esperamos que o Governo da Província de Luanda não inviabilize a marcha dos jornalistas prevista para o dia 17 deste mês. A manifestação é um direito consagrado na Constituição de Angola”, apelou.
O jurista José Simão Kimuanga diz que a Lei permite que o Governo de Luanda se mostre contra a realização de manifestações em horas normais de expediente, como forma de evitar perturbações da ordem pública ou actos de contra manifestação que podem acabar em perda de vidas humanas e não só, mas…
“Se a concentração não põe em perigo a livre circulação das pessoas, nem do trânsito, eu não vejo por que razão possa haver dificuldades que levem à interdição de manifestações”, sublinhou.
Na sua opinião, Angola continua a enfrentar muitas situações que configuram violações dos direitos humanos, como o tratamento desumano por parte das forças de segurança, restrições à liberdade de imprensa, com ameaças de violência contra os jornalistas e actos graves de corrupção.
Neste fim-de-semana, o Governo da Província de Luanda, (GPL) inviabilizou a realização de uma marcha convocada pelo partido Bloco Democrático e a sociedade civil que visava exigir ao Executivo angolano que respeite os direitos humanos.
“Com tal comportamento, o Governo da Província de Luanda tornou evidentes as violações às Leis, o abuso do poder, violações flagrantes à Constituição, que passam pela violação ao direito à manifestação”, diz um comunicado do Bloco Democrático (BD).
Segundo o comunicado, o GPL alegou os riscos de colisão de direitos ligados à segurança do Chefes de Estado e de Governo da OEACP, na sequência da cimeira que decorreu em Luanda.
“O GPL deveria sugerir a mudança de rota e não impedir a realização da marca dos cidadãos”, refere o comunicado, frisando que o BD tomará medidas previstas na Constituição de Angola, entre as quais, a resistência pacífica e integral.
Fonte: NJ
