Os moto-taxistas do município de Namacunde, província do Cunene, foram esclarecidos esta segunda-feira, em Santa-Clara, sobre o novo Decreto Presidencial n.º 123/22, de 30 de Maio, que formaliza o exercício da actividade de motociclo.
A legislação surge para regularização da actividade de transporte remunerado individual ou colectivo de passageiros e de mercadorias em veículos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos.
Em declarações à Imprensa, a directora do Gabinete dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana do Cunene, Geraldina Paredes, disse que os moto-taxistas tomaram conhecimento do decreto, que regula o exercício da actividade.
Lembrou que com este regulamento jurídico a vossa actividade nas estradas, estará mais regrada visto que antes era exercida de forma ilegal no país.
Explicou que o referido decreto, obriga a terem a carteira profissional, colete, capacete, licença do veículo, mas o seguro deixa de ser obrigatório.
Fez saber que serão criadas salas de aula em todas as administrações municipais, para beneficiarem de uma formação, para aprender sobre o código de estrada e obterem a carteira profissional.
Geraldina Paredes lembrou que o objectivo é melhorar a condução nas estradas, visto que tem se registado muitos acidentes, por desconhecimento das regras de condução.
O administrador municipal adjunto para área técnica, infra-estrutura e serviços comunitários do Namacunde, Gilberto Tuleigepo, reconheceu que o serviço de moto-táxi, ganhou espaço no país.
Gilberto Tuleigepo pediu a colaboração dos motoqueiros para terem mais respeito ao circularem nas estradas para evitarem os acidentes.
O moto-taxista Estevão Pio destacou a importância da aprovação do Decreto Presidencial n.º 123/22, de 30 de Maio, para que a actividade seja mais valorizada e respeitada.
Na província do Cunene foram registados, no decurso do terceiro trimestre do ano em curso, 87 acidentes de viação, com nove óbitos e 103 feridos, menos sete em relação ao igual período anterior.
Cunene conta com três mil motorizadas.
Fonte: Angop
