Luanda – Várias contradições e troca de acusações entre os advogados dos réus Manuel Paulo e Isabel Bragança marcaram nesta terça-feira a 12.ª sessão de julgamento e interrogatório do designado caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC), que decorre no Tribunal Supremo, em Luanda.
A troca de acusações opôs José Ferrão (advogado da ré Isabel Bragança), antiga directora-geral-adjunta para área Administrativa e Financeira do CNC, à Buce Manzambi Felipe (defensor do arguido Manuel Paulo), antigo director-geral do CNC.
A base da discórdia está relacionada ao questionamento sobre o facto de o réu Manuel Paulo não ter comunicado ao então ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que a ré Isabel Bragança não havia justificado o uso de 40 das 100 cartas de transferências bancárias (uma espécie de cheques), entre outros aspectos.
Na sessão do dia 19 deste mês, Manuel Paulo alegou que quando se ausentava do país delegava poderes à Isabel Bragança, que por lei tinha, nestas circunstâncias, competências de movimentar as contas do CNC, num valor de até cinco milhões de kwanzas.
Em muitas ocasiões, afirmou Manuel Paulo, este montante passava ao estipulado por lei. Desde 2015, disse o reú, altura em que assumiu a gestão do CNC, a directora financeira-adjunta movimentava as contas da empresa sem o seu conhecimento.
Em sessões anteriores, a ré Isabel Bragança argumentou, em tribunal, que as contas do CNC só eram movimentadas com duas assinaturas, incluindo a do então director (Manuel Paulo).
Nesta terça-feira o defensor da ré Isabel Bragança (José César Ferrão) disse, em tribunal, que as declarações do réu Manuel Paulo) à instância da advogada Paula Godinho levantaram muitas dúvidas.
Em face disso, o advogado José Ferrão solicitou ao juiz que este aspecto fosse rebatido.
O juiz concordou com a petição do defensor José Ferrão e justificou que o deferimento cumpre o princípio da igualdade em termos de intervenções.
O interrogatório do advogado José Ferrão ao réu Manuel Paulo não foi conclusivo, por ter gerado vários protestos do mandatário do antigo director-geral do CNC.
O juiz interveio várias vezes para acalmar os ânimos, alertando para a necessidade de se reverem as estratégias de defesa, sob risco de os constituintes se auto-incriminarem, durante o interrogatório.
No decorrer da sessão, o juiz questionou ao réu Manuel Paulo como foi possível ter deixado 100 cartas brancas de transferência bancárias na posse da ré Isabel Bragança. Esta questão não foi respondida pelo arguido.
Audição de Rui Moite será quarta-feira
Entretanto, o quarto e penúltimo réu do Caso CNC, Rui Manuel Moita, antigo director-geral-adjunto para área Técnica (CNC) começa a ser interrogado na quarta-feira (26), à instância do juiz.
No processo CNC já foram ouvidos, Augusto Tomás, Isabel Bragança e Manuel António Paulo.
O último indiciado a ser interrogado será Eurico Pereira da Silva, o que poderá acontecer ainda esta semana.
A par do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o caso CNC tem mais quatro réus (Isabel Bragança, Rui Moita, Manuel Paulo e Eurico da Silva) sobre os quais pesam acusações de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada.
