O Ministério Público de Angola interpôs recurso da decisão do Tribunal da Comarca de Luanda no mediático caso AGT, solicitando ao Tribunal da Relação de Luanda o agravamento das penas aplicadas aos arguidos.
Segundo informações avançadas, o Ministério Público considera que as condenações foram “muito brandas” face à gravidade dos crimes e defende que algumas penas devem ultrapassar os 16 anos de prisão.
O julgamento, concluído a 19 de março, resultou na condenação de 24 dos 30 arguidos, acusados de causar prejuízos ao Estado angolano. Seis foram absolvidos por insuficiência de provas.
Entretanto, parte dos arguidos também recorreu da decisão, alegando que as penas aplicadas são excessivas, o que abre um novo capítulo judicial no processo.
Juristas ouvidos pela imprensa explicam que o recurso do Ministério Público é um procedimento legal, mas alertam para o princípio da Reformatio in Pejus, que impede que a situação do arguido seja agravada caso apenas este recorra da decisão.
No processo, o tribunal concluiu que os arguidos terão causado prejuízos na ordem dos 13 mil milhões de kwanzas — valor inferior aos mais de 100 mil milhões inicialmente apontados pela acusação.
Os condenados foram responsabilizados por crimes como peculato, branqueamento de capitais, acesso ilegítimo a sistemas informáticos e violação de sigilo fiscal. Os bens apreendidos foram declarados perdidos a favor do Estado.
O desfecho do recurso no Tribunal da Relação de Luanda será determinante para a definição final das penas neste que é um dos casos judiciais mais mediáticos dos últimos anos em Angola.
Fonte: Nj
