O projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT) só vai trazer benefícios se estimular a criação de riqueza e promover a empregabilidade em Angola, defendeu, terça-feira, em Luanda, o representante da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), Amin Herji.
Ao intervir no encontro de auscultação dos parceiros sociais, na Assembleia Nacional (AN), sobre o projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT), de iniciativa do Titular do Poder Executivo, que teve início na segunda-feira, Amin Herji disse que a Lei em vigor é boa, porém precisa ser ajustada à realidade angolana.
O representante da ECODIMA, ao apresentar as suas contribuições aos deputados, referiu que o projecto de revisão deve levar em consideração “leis que estimulem a criação de riqueza por parte dos empresários e que promovam a empregabilidade, sob pena de entrar numa situação difícil que não seria bom para o país”.
Além destes dois aspectos considerados cruciais pela ECODIMA, frisou Amin Herji, o projecto de revisão da LGT deve colocar o conceito “disciplina” com muita seriedade, com vista a promover a assiduidade, produtividade, sigilo profissional, bem como o comprometimento do trabalhador.
De acordo com o representante da ECODIMA, a presente Lei Geral do Trabalho está bem feita, porém não corresponde à realidade económica, financeira e social de Angola. “Nós achamos que existem constrangimentos fortes na sua aplicabilidade na vida diária”, disse.
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, sugeriu que o projecto de revisão da LGT deve conter normas capazes de criar um bom ambiente de trabalho nas empresas e atrair investimento estrangeiro para o país.
José Severino recomendou, igualmente, ao Executivo para a necessidade de se fortalecer o papel do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Sistema Nacional de Saúde Pública, bem como o controlo das actividades exercidas por estrangeiros, com vista a ter sucesso no que se pretende para com o futuro da nação.
No entender do presidente da AIA, o projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho deve contemplar normas que liberalizam a carga horária de trabalho nas pequenas e médias empresas, bem como a continuidade do processo de formalização da venda informal já iniciado.
O vice-presidente da Ordem dos Engenheiros de Angola (AEA), Baltazar de Almeida, defende a necessidade do projecto de revisão da LGT ter normas que criminalizem o exercício ilegal da profissão para aqueles que não estejam inscritos na ordem.
Baltazar de Almeida referiu que, segundo o estatuto orgânico da Ordem, é crime exercer a profissão sem estar inscrito ou filiado na Ordem, de igual modo como fazer-se de engenheiro sem na realidade ter a formação como tal.
O presidente da Associação dos Cegos de Angola, Venceslau Francisco, solicitou à Assembleia Nacional a obrigatoriedade da empregabilidade das pessoas com deficiência, quer nas empresas públicas e privadas, bem como do princípio da acessibilidade nos locais de trabalho.
Venceslau Francisco lamentou o facto de a norma dos quatro por cento estipulado por lei para a empregabilidade nas empresas públicas e os dois por cento no sector privado, não estarem a ser cumpridos, olhando para a Assembleia Nacional, onde não trabalha nenhuma pessoa com deficiência física ou visual.
Fonte: JA
