Os partidos políticos da oposição consideram que a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, deveria ter colocado o seu lugar à disposição na sequência de várias denúncias sobre alegada má gestão e não esperar o convite do Presidente da República para deixar o cargo.
“A presidente do Tribunal de Contas deveria colocar o lugar à disposição e não esperar para ser, como foi, empurrada”, disse à imprensa o porta-voz da UNITA, Marcial Dachala.
Na opinião do também deputado à Assembleia Nacional, as praticas de alegada corrupção no seio dos presidentes dos tribunais de Conta e Supremo descredibilizam o sistema judicial do País.
As denúncias de corrupção nepotismo e outras atitudes menos boas mancham os tribunais fundamental e o Executivo na pessoa do Presidente da República e fragilizam a sua mensagem de combate a corrupção
O secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, defendeu que a decisão do Presidente da República ao convidar a presidente do Tribunal de Conta a demitir-se deveria ser seguida por uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República para investigar as denuncias.
“Isso deveria ser extensivo também ao Tribunal Supremo onde há várias denúncias sobre alegada corrupção”, disse, frisando que fica demonstrada a dificuldade em combater a corrupção em Angola porque isso envolve o próprio sistema judicial.
“A corrupção é dos maiores males que afecta o nosso País. É muito grave quando são os juízes que podem defender a população ficam envolvidos nos actos de corrupção”, acrescentou.
O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, disse que os serviços responsáveis de investigação criminal devem actuar de imediato, não só para limparem os supostos actos de corrupção como também responsabilizarem criminalmente os seus actores.
“O que está acontecer nos Tribunais de Contas e Supremo mostra, realmente, que alguma coisa está a falhar no processo de selecção de pessoas que devem estar na magistratura judicial. É uma vergonha as informações que circulam nas redes sociais”, referiu.
Na sua opinião, o Presidente da República, deveria ouvir a decisão do Conselho Superior da Magistratura que tem competência de eleger e indicar os Magistrados, antes de convidar Exalgina Gambôa a demitir-se do cargo.
O secretário-geral do PRS, Rui Malopa, lamentou que a corrupção no seio dos juízes esteja a “beliscar” a imagem de Angola a nível nacional e internacional.
“As autoridades judiciais devem julgar e condenar todos os juízes corruptos e outros que não cumprem com os seus deveres profissionais. Tal como sucede com outros servidores públicos que desviam fundos do Estado”, disse.
O caso
No dia em que a Presidência da República emitiu um comunicado a lembrar à presidente do Tribunal de Contas que tinha sido convidada a sair há quase uma semana pelo Chefe de Estado, Exalgina Gambôa respondeu, na segunda-feira, a João Lourenço com um pedido de jubilação antecipada por “razões de saúde”.
O documento de Exalgina Gambôa, que foi tornado público nas redes sociais e confirmado como autêntico pelo Novo Jornal, foi dado a conhecer quando estava a ganhar corpo uma acesa polémica devido ao facto de esta ter sido convidada a deixar o cargo pelo Presidente da República devido a “ocorrências” que considerou “susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”.
O Chefe de Estado declara, na nota, que acompanhou “com alta preocupação” essas mesmas “ocorrências” que envolveram o nome de Exalgina Gamboa na praça pública, tendo feito o convite para esta deixar o cargo por não poder exonerá-la devido à separação de poderes exigida pela Constituição, mas podendo exercer essa influência na condição de maisalto magistrado da Nação.
Ao invocar “razões de saúde” para a sua “jubilação antecipada”, anunciada uma semana depois de ter recebido o convite para deixar o cargo, Exalgina Gambôa evita a circunstância de responder directamente ao pedido feito por João Lourenço, explicando ainda que a sua decisão resulta do facto de a sua condição de saúde estar a influir no seu desempenho enquanto presidente do Tribunal de Contas.
Recorde-se que na nota da Presidência da República, tornada pública na sua página oficial, era ainda sublinhado que Exalgina Gambôa tinha sido convidada a sair no dia 21 de Fevereiro que, a 27, ainda não tinha agido em conformidade com o pedido de João Lourenço, afirmando que tal não tinha acontecido “até à presente data”.
Esta situação ocorre depois de vários dias em que, nas redes sociais, foram sendo repetidas denúncias de alegados comportamentos abusivos por parte da até agora presidente do Tribunal de Contas.
Fonte: NJ
