Os bancos comerciais não estão a cumprir os prazos determinados pelo Banco Nacional de Angola (BNA) para aprovação de créditos a particulares, sobretudo ao nível da habitação, onde há relatos de algumas instituições bancárias chegarem a demorar quatro meses para aprovar as solicitações de crédito dos seus clientes.
O aviso n.º 07/2020 do BNA determina que para créditos a particulares não hipotecários, as instituições bancárias têm cinco dias para solicitar da informação adicional e 15 para fazer a comunicação da decisão final, enquanto para o crédito habitação estão definidos cinco dias para a solicitação da informação adicional e 30 para a comunicação da decisão final.
O banco central define ainda cinco dias para a solicitação da informação adicional e 20 para a comunicação da decisão final para todos os outros créditos. No entanto, estes prazos não estão a ser respeitados pela maioria dos bancos, para desagrado dos clientes que aguardam ansiosamente por respostas positivas às solicitações feitas. “Dei entrada do meu pedido há mais de um mês e até agora não tenho qualquer resposta. Ligaram-se apenas para pedir o bilhete de identidade da minha esposa, mas até agora nada”, disse um cliente de um dos maiores bancos em activos no País.
Situação igual vivida pelo funcionário público Márcio João, que pretende comprar uma habitação e há mais de um mês que aguarda por resposta. “Há quase dois meses que estou neste processo. As duas vezes em que fui chamado foi para apresentar sempre mais documentos. Os 40 milhões que pedi até agora nada”, disse.
Por outro lado, os bancos defendem-se justificando que o atraso nas respostas ao crédito não é da responsabilidade das instituições bancárias, mas sim das condições do próprio País. “Estamos a falar de valores acima de 5 milhões de Kwanzas. Este processo obedece a um protocolo com algum rigor. Há ainda a questão das garantias, que muitas vezes os clientes não têm”, disse ao Expansão fonte da banca. Para este profissional da banca, a questão do crédito à habitação ainda é mais grave. “Há clientes que solicitam crédito à habitação para imóveis que não estão completamente legalizados. Há até quem pense que a licença de obra serve para pedir crédito. É preciso que os imóveis tenham escritura pública. Houve tempos em que o Termo de Quitação servia, mas devido aos problemas que foram surgindo, os bancos passaram apenas a aceitar a escritura”, explicou.
Enquanto estas situações prevalecerem, dificilmente os tempos determinados pelo BNA para a concessão de crédito vão ser respeitados, admite o funcionário bancário. “A alteração desta situação passa pelo reforço dos mecanismos de garantia. Os clientes têm de perceber que o crédito depende de um conjunto de variáveis e as garantias de pagamento são das mais importantes. Os clientes têm dificuldades para apresentarem estas garantias e enquanto isto durar, dificilmente os prazos não ser cumpridos.”, rematou.
Já um consultor imobiliário consultado pelo Expansão admite que um banco demorar quatro meses para conceder um crédito para a aquisição de uma habitação é um desrespeito não só ao cliente bancário, mas também ao BNA e aos promotores imobiliários que operam num dos sectores mais afectados pela situação macroeconómica do País há já largos anos.
De acordo com o documento do BNA que determina os prazos para os bancos concederem crédito, no caso de a resposta ser positiva, a instituição financeira bancária deve enviar os termos e condições em que está disposta a conceder o crédito ao cliente e solicitar que este comunique a sua aceitação, ou questões que queira levantar, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, indicando as coordenadas da pessoa a quem deve enviar tal comunicação. No caso da resposta do cliente ser positiva, estão definidos prazos para a assinatura dos contratos que variam de cinco a 40 dias, consoante a complexidade do processo. Depois da assinatura do contrato, o banco deve criar as condições para que o cliente possa utilizar o crédito num prazo de sete dias. Ainda assim, os prazos são de quase dois meses.
Fonte: Expansão
