A Assembleia Nacional realiza nesta quinta-feira, 21, durante a 9.ª reunião plenária ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, a votação final global da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet e da Proposta de Lei do Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo.
Segundo uma nota que à imprensa teve acesso, para esta sessão, os parlamentares vão igualmente proceder a eleição, de João Pinto, ao cargo de Provedor de Justiça, após ter deixado a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O plenário vai ainda discutir e votar, na generalidade, a proposta que altera a Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Também entra em debate a proposta de lei contra a vandalização de bens públicos.
Outro ponto previsto é a discussão e votação do pedido de autorização legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais.
A agenda inclui ainda a apreciação do diário da 8.ª reunião plenária, realizada a 23 de Abril de 2026, e a votação do projecto de resolução que conforma a composição da Comissão Nacional Eleitoral e seus órgãos locais.
Na parte reservada às questões internas, os deputados vão debater actualizações a resoluções anteriores e a institucionalização do Dia da Assembleia Nacional.
A sessão inicia com o período antes da ordem do dia, dedicado à leitura de anúncios e expediente, seguindo-se a movimentação de deputados.
Fonte: CK
