O Governo vai contratar serviços de consultoria para a elaboração de estudos de viabilidade e modelagem de duas ou mais Parcerias Público-Privadas (PPP), no âmbito do abastecimento público de água na província de Luanda. O ajuste directo vale 180 mil dólares norte-americanos.
O objectivo, segundo o documento a que à imprensa teve acesso, é a concretização de uma participação privada, nacional ou internacional, no segmento de distribuição de água potável.
No documento não é avançado o nome da empresa que será contratada para fazer os estudos de viabilidade e modelagem das PPP.
O Chefe de Estado delega no ministro da Energia e Aguas a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.
Ao Ministério das Finanças compete assegurar os recursos financeiros necessários à implementação deste contrato.
Em Julho, o Jornal Económico, de Portugal, dava conta de que a sociedade de advogados Sérvulo faz parte do consórcio para consultoria de desenvolvimento do programa de PPP no sector da água em Angola. O grupo, que terá sido escolhido por concurso internacional, segundo o jornal, é ainda composto pela F9 Consulting – Consultores Financeiros, a Engidro – Engineering Solutions e a S317 Consulting.
Segundo a Sérvulo, citada pelo Jornal Económico, no âmbito do Segundo Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector da Água (PDISA 2), financiado pelo Banco Mundial (BM) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), este programa de PPP “procura reforçar as capacidades das instituições de PPP e da sua capacidade de realizar com êxito projectos no sector da água, deixando preparadas para futuros projectos de PPP a desenvolver no país, as ferramentas para o seu desenvolvimento com sucesso”.
“Paralelamente ao desenvolvimento dos projectos de PPP e ao reforço do envolvimento do sector privado, o Governo de Angola, através o Ministério da Água e da Energia, e o BM pretendem estabelecer um sistema de apoio para ajudar os operadores do sector da água a obter viabilidade bancária, para financiar, pelo menos em parte, as suas despesas de capital, oferecendo apoio governamental relevante de forma sistemática, transparente e credível”, refere a sociedade citada pelo jornal português.
Fonte: NJ
