Persistência do baixo cumprimento nos seguros obrigatórios de responsabilidade civil -também decorrente da baixa literacia sobre a matéria – levam instituições que intervêm na sua implementação a debater a inversão do quadro segurador do País.
Dados estatísticos da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) revelam que apenas 5,5% das empresas têm o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) deixando a descoberto os seus funcionários.
A revelação é da presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, à margem da IIIª Conferência ARSEG Conecta, tendo sublinhado que se trata de uma protecção social a que os profissionais têm direito de Cabinda ao Cunene, instituída pelo Estado, pelo que há a necessidade de fazer prevalecer estas garantias dos trabalhadores.
Segundo esta responsável, foi ainda detectado que no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORGA), oito entre 10 viaturas no País circulam sem este seguro, uma vez que os acidentes de viação são a segunda maior causa de morte em Angola.
Fonte: NJ
