O Presidente da República aprovou mais quatro créditos adicionais ao Orçamento Geral do Estado de 2022 na véspera de o Governo entrar em gestão corrente, ou seja no sábado, dia 23, situação pouco habitual, visto que raras são as vezes em que o Diário da República é publicado aos fins-de-semana – a única vez em que tal aconteceu este ano foi a 9 de Julho para declarar luto nacional após a morte de José Eduardo dos Santos. Estas despesas extra OGE valem 232,7 milhões de dólares.
Um dos créditos extra OGE2022 destina-se à concessão de subsídios a preços de produtos da cesta básica no âmbito da operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA) e vale 35 mil milhões de kwanzas, o que equivale a cerca de 79,8 milhões de dólares, que servirão para manter a estratégia do Executivo angolano para baixar o preço dos produtos da cesta básica.
Neste periodo de pré-campanha e de campanha eleitoral em Angola tem-se registado uma extraordinária baixa de preços dos alimentos que só pode ser explicado pelo forte investimento na sua subsidiação pelo Executivo, visto que no pós-pandemia e no contexto da guerra da Ucrânia os preços estão a subir vertiginosamente em todo o mundo, especialmente em África, onde tem sido drástica, o que tem levado os especialistas a alertar para “uma crise alimentar de proporções inimagináveis”.
Os outros créditos adicionais aprovados pelo Presidente da República (PR) servirão para o pagamento de despesas relacionadas com três províncias: Luanda, Benguela e Namibe.
Para despesas de apoio ao desenvolvimento e do Programa de Investimento Público do Governo Provincial de Luanda, o PR aprovou 25 mil milhões kz (57 milhões USD), enquanto que para despesas relacionadas com os projectos de funcionamento e investimentos da província de Benguela, João Lourenço autorizou 14,7 mil milhões de kwanzas (33,5 milhões USD).
Para os projectos do Governo Provincial do Namibe o Chefe de Estado aprovou o valor de 27,4 mil milhões de kwanzas (62,5 milhões USD).
No Diário da República de 23 de Julho, João Lourenço, que se recandidata a um novo mandato de cinco anos e iniciou a campanha para as eleições de 24 de Agosto no dia 24 de Julho, autorizou igualmente a despesa para a contratação, por ajuste directo, de serviços de manutenção dos equipamentos de inspecção não intensiva da Administração Geral Tributária, no valor de 301 milhões de kwanzas (869 mil dólares).
