A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027) prevê que as empresas públicas passem a assumir inteiramente as suas despesas com combustíveis. A medida põe fim à transferência directa e automática destes encargos para as contas do Tesouro Nacional, forçando o sector público empresarial (SPE) a gerir o consumo e a absorver os custos operacionais na sua própria facturação.
Com esta “estratégia de consolidação fiscal”, o Executivo angolano prevê reduzir significativamente o peso das subvenções públicas. A despesa do Estado com subsídios aos combustíveis deverá cair mais de metade, passando de 3,54 biliões de kwanzas em 2026 para 1,52 biliões de kwanzas em 2027.
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, este plano foi desenhado para aliviar os cofres do Estado sem penalizar directamente as famílias, ou seja, conter os gastos estatais sem aplicar, no imediato, um aumento abrupto e generalizado nos preços dos combustíveis directamente nas bombas para os cidadãos.
Esta medida enquadra-se na política macroeconómica de prudência financeira desenhada para o exercício económico de 2027, que projecta uma despesa global de 37,34 biliões de kwanzas – um aumento de aproximadamente 4,1 biliões de kwanzas em comparação ao orçamento de 2026 – e mantém o preço de referência do barril de petróleo nos 71 dólares e uma previsão de crescimento económico de 5,5%.
A discussão e votação na generalidade da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, entregue pelo Executivo ao Parlamento a 30 de Outubro, está marcada para o dia 12 de Novembro de 2026.
Fonte: NJ
