sábado, março 2, 2024
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Grupo Parlamentar da UNITA disponibilizou assessoria jurídica para defender deputado Nuno Álvaro Dala

O Grupo Parlamentar da UNITA colocou à disposição do deputado Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncias criminosas, injuria, calunia, e difamação, a sua assessoria jurídica para, nos marcos da Lei, acompanhar o processo e “apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática”.

Em comunicado, o Grupo Parlamentar da UNITA afirma que Nuno Dala alega não ter cometido nenhum crime e que apenas exerceu o seu direito constitucional de denúncia de actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos.

Segundo a UNITA, o seu deputado argumenta que não cometeu nenhum crime e que apenas, exerceu o seu direito constitucional de denúncia de actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos.

De acordo com a UNITA, o parlamentar “denunciou simplesmente factos concretos que configuram crimes de extorsão, sabotagem, desvio de dinheiro, invasão de domicílio e ameaças de morte a diversos cidadãos, imputáveis ao titular de um cargo público, o procurador-geral adjunto, agora queixoso.

O deputado alega ainda que a denúncia resulta de um trabalho de investigação que desenvolveu no ano de 2020 e que tem em sua posse elementos probatórios bastantes para apresentar ao Tribunal.

Refira-se que o Parlamento angolano já recebeu a carta do Tribunal Supremo (TS), que solicita a suspensão provisória do mandato do deputado da UNITA, Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncias criminosa, injuria, calunia, e difamação.

Segundo apurou à imprensa, a presidente d Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, já terá encaminhado a carta à 1ª comissão do Parlamento, que trata de assuntos constitucionais e jurídicos, e à 9ª comissão, de mandatos, ética e decoro parlamentar, para apreciação e posteriormente convocar a plenária para decidir sobre a destituição ou não do deputado, Nuno Álvaro Dala.

O Tribunal Supremo (TS) solicitou ao Parlamento a suspensão provisória do mandato do deputado Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncia criminosa, injuria, calunia, e difamação.

Numa nota a que à imprensa teve acesso, assinada pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, é pedido à Presidente da Assembleia Nacional que suspenda provisoriamente o mandato do deputado independente eleito pela UNITA de forma a que a imunidade enquanto parlamentar não obstrua a prossecução da justiça.

Este processo nasce da actividade de Nuno Álvaro Dala anterior à sua eleição nas listas do maior partido da oposição, onde este, como o próprio explica à imprensa, denunciou, em vários media, elementos de prova sobre alegadas ilegalidades cometidas por um procurador geral-adjunto da República.

O deputado e antigo activista político diz que este pedido de suspensão do seu mandato é o “ressuscitar” de um processo de 2021, que começou com ma investigação que Nuno Dala fez com o jornalista Rafael Marques em 2020, e que, na altura “não teve pernas para andar”.

Nuno Álvaro Dala disse à imprensa que a carta do Tribunal Supremo que solicita ao Parlamento a suspensão provisória do seu mandato, que resulta igualmente na extinção da sua imunidade enquanto parlamentar, tem apenas como objectivo inviabilizar a sua continuidade como parlamentar.

“Já passei por várias provas mas nunca desisti. O objectivo desta carta é pura e simplesmente, inviabilizar a minha continuação como deputado”, referiu.

Segundo Nuno Dala, este assunto já estava encerrado e foi agora ressuscitado quando souberam que fui candidato eleito como deputada pela lista da UNITA.

“Já fui ao SIC para responder sobre esta situação há muito tempo”, disse à imprensa, acrescentando que nessas declarações à polícia criminal apontou diversas ilegalidades no comportamento do procurador-geral adjunto Beato Manuel Paulo, algumas delas de extrema gravidade se forem provadas, como “actos de extorsão, forjamento de processos-crime, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos”.

“Eu disse ainda que estava disposto para ir a tribunal para responder esta situação”, acrescentou referindo, que desde aquele data o assunto ficou encerrado.

“É uma situação triste que tem como objectivo bloquear personalidades ligadas à oposição”, notou ainda.

Fonte: NJ

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