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Governo entrega reabilitação e expansão das redes de transmissão da Angola Telecom a consórcio liderado pela Gemcorp – Contrato por ajuste directo vai custar 188,8 milhões USD

O Governo vai entregar a reabilitação e expansão das redes de transmissão da Angola Telecom a um consórcio liderado pela Gemcorp. O contrato, por ajuste directo, com um consórcio que inclui igualmente a Geoglobal Consulting Corp, vai custar aos cofres do Estado 188,8 milhões de dólares e servirá, segundo um despacho assinado pelo Presidente da República, para expandir e modernizar as infra-estruturas e cobertura da banda larga em todo o País.

O objectivo, segundo o despacho, é, por intermédio do processo de reestruturação da Angola Telecom, “melhorar a disponibilidade das telecomunicações, em busca do crescimento económico, e mitigar as assimetrias regionais”.

No documento 279/22 lê-se que o contrato de prestação de serviços e fornecimento para a reabilitação e expansão das redes rurais e metropolitanas de transmissão e acesso da empresa pública Angola Telecom será celebrado entre o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e o consórcio externo constituído pelas empresas Gemcorp Commodities Global DMCC e Geoglobal Consulting Corp.

É importante referir que o Governo lançou, em Setembro do ano passado, um concurso público internacional para exploração das redes da Angola-Telecom, o que representa um contrato de subconcessão válido por um período de 15 anos, para captar investimento e know-how do sector privado para a gestão, exploração e expansão da infraestrutura, bem como a capacitação de quadros.

O processo foi coordenado pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS), e no comunicado encviado na altura às redacções lia-se que a parceria contribuirá de forma realista e transversal para a dinamização e crescimento económico e social do país.

“Esta subconcessão ao estabilizar, recuperar, expandir e modernizar as infraestruturas de telecomunicações nacionais, permitirá que os vários operadores de comunicações electrónicas possam beneficiar do acesso a uma rede de cobertura nacional, robusta e redundante, podendo oferecer aos seus clientes serviços de qualidade a preços competitivos”, referia a nota.

Segundo o Governo angolano, o aumento da estabilidade e disponibilidade da infraestrutura, o desenvolvimento da economia digital e da economia em geral, aliadas ao potencial de uma população em que 66% tem menos de 25 anos e a uma taxa de crescimento anual da população, que até 2034 se estima superior a 3%, garantirão um crescimento convergente para o mercado das telecomunicações, trazendo também maiores níveis de rentabilidade aos investidores.

A Angola-Telecom E. P. é o operador público de telecomunicações 100% detido pelo Estado angolano, com representatividade a nível de todo território nacional.

A Gemcorp tem negócios com o Governo angolano desde 2015. Até ao final de 2018, com Archer Mangueira como ministro das Finanças e Valter Filipe como governador no BNA, a Gemcorp assinou com Angola – MinFin e BNA – acordos de financiamento na ordem dos 5 mil milhões de dólares. Foi também nesta altura que se tornou o maior gestor de activos externos do BNA, ao mesmo tempo que era também um dos maiores credores do banco central angolano.

Muitos dos seus negócios no País foram ruinosos para o Estado, conforme pode ler aqui, aqui e aqui, em reportagens que demonstram que parte destes financiamentos foi utilizada para a importação de bens alimentares e medicamentos, sendo a Gemcorp, através dos vários tipos de empresas que possui, simultaneamente gestora, intermediária, mutuante, trader e importadora.

Esta holding com sede em Malta, um dos principais paraísos fiscais da União Europeia, está também ligada, por exemplo, à refinaria de Cabinda, projecto avaliado em 920 milhões de dólares, sendo a GemCorp simultaneamente financiadora e proprietária. O projecto obteve a aprovação de vários benefícios fiscais (ler aqui, aqui e aqui) e está a ser construído pela Odebrecht, que também regressou em força ao País.

A holding está ainda ligada à Reserva Estratégica Alimenta (REA) através da Gescesta, empresa que pertence, em partes iguais, aos grupos Carrinho e GemCorp.

Fonte: NJ

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