O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) lamentou esta sexta-feira, 25, a morte de um cidadão angolano que estava preso na unidade penitenciaria central de Libreville e pediu ao Governo do Gabão que trate humanamente os outros 15 detidos por acusação de pesca ilegal naquele País.
“É do domínio público que Angola e o Gabão partilham a mesma plataforma marítima na região da África Central, e que desde os tempos mais remotos, os dois povos têm praticado, com alguma frequência, a pesca artesanal de ambos os lados, sem muitas das vezes de forma inadvertida, serem tidas em consideração as questões de delimitação fronteiriça”, lê-se numa nota do MIREX entregue ao embaixador do Gabão em Angola.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, procedeu à entrega, em Luanda, de uma nota oficial dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Gabão para tratar da questão jurídica referente aos pescadores angolanos detidos em Libreville.
Nessa nota, o MIREX apela ao sentido humanitário das autoridades gabonesas, com o objectivo de se “observar uma maior condescendência por forma a serem evitadas outras perdas de vidas entre os pescadores” que ainda se encontram detidos na prisão central de Libreville, acrescenta a nota que apela ao Gabão no sentido de aprovar o acordo de repatriamento de pessoas condenadas.
Angola, segundo a nota, tem o referido instrumento jurídico pronto para aprovação e entrada em vigor, aguardando apenas o pronunciamento da República do Gabão, conforme documentação atempadamente entregue pelos canais oficiais.
“A parte angolana está ciente que a mudança na forma como este tipo de questões são de um tempo a esta parte tratadas, deve-se à incorporação no sistema jurídico gabonês das disposições relativas às recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que orientam os Estados Membros da Organização a tratarem a questão da pesca ilegal como matérias do fórum criminal”, finaliza a nota.
Fonte: NJ
