As listas de classificação final do concurso público de ingresso nos tribunais de jurisdição comuns, em todo o País, já estão publicadas e muitos candidatos queixam-se de que o processo favoreceu familiares de governantes, juízes e funcionários dos tribunaism soube à imprensa.
Os concorrentes, sobretudo os não seleccionados, dizem que nas listas provisórias existiam muitos nomes de cidadãos pertencentes à organização juvenil do partido no poder, a JMPLA, assim como familiares de governantes, juízes e funcionários dos tribunais, inferiores e superiores, que foram, na sua opinião, favorecidos.
Segundo os concorrentes, de nada valeu a anulação do anterior concurso público para dar lugar a este, “que se previa mais transparente e sério”.
Entretanto, Correia Bartolomeu, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), disse à Rádio Nacional de Angola (RNA) que as reclamações que surgiram a propósito do concurso público foram tratadas e respondidas.
Segundo Correia Bartolomeu, o CSMJ reconhece que em alguns momentos houve falhas, mas que essas falhas não foram susceptíveis de irregularidades iguais às narradas pelos concorrentes, ou seja, “de nepotismo”.
Respondendo aos candidatos queixosos, o CSMJ diz que não existe na Constituição e na Lei nada que impeça a candidatura de familiares de funcionários dos tribunais, juízes e outras pessoas aos concursos públicos.
“Qualquer cidadão, independentemente de ser filho do A ou do B, inclusive mesmo parentes de juízes, não estão vedados de participarem no concurso. O importante é que estes cidadãos, tendo em conta o direito de igualdade que é assistido a todos, devem observar os termos que o concurso estabelece”, explicou.
Conforme o CSMJ, constatou-se de facto a existência de sobrenomes de parentes de juízes e funcionários que concorreram ao concurso, mas sem qualquer favorecimento.
“Ainda que existisse, num ou noutro caso, tal ligação directa, nos casos em que eventualmente terão ocorrido, estes cidadãos cumpriram escrupulosamente com os termos de referência do concurso público”, contou.
O CSMJ diz que mais de 80 mil candidatos participaram no concurso para provimento de 564 vagas disponíveis.
Entretanto, o júri do concurso público informa que houve muitos candidatos com notas positivas superiores a 10 valores, e que foram apurados, mas não vão poder ingressar por insuficiência de vagas.
Segundo a organização, estes candidatos permanecem numa lista de reserva válida por um ano, podendo ser chamados futuramente caso surjam novas vagas durante o período de validade do concurso.
O Novo Jornal soube que com publicação, agora, dos resultados definitivos, o concurso chega ao fim.
Fonte: NJ
