O processo de julgamento da procuradora Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, a primeira magistrada do Ministério Público (MP) a sentar-se publicamente no banco dos réus do Tribunal Supremo para ser julgada, chegou ao fim esta sexta-feira, 13, e a magistrada foi absolvida pelo tribunal por insuficiências de provas.
A procuradora era acusada pelo Conselho Superior do Ministério Público de abuso de poder no exercício de funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração Estrangeiro (SME), em 2017, um mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano que estava em litígio com a sua família.
O tribunal entendeu que os actos praticados pela arguida não causaram nenhum dano à esfera moral da Procuradoria-Geral da República (PGR), entidade que reclamou que o comportamento da magistrada terá manchado o seu bom nome.
Segundo o tribunal, não ficou provada a acusação do MP. Foi considerada improcedente e a magistrada foi absolvida do crime de abuso de poder no exercício de funções e mandada “em paz para casa”.
Esta sexta-feira, dia agendado para a leitura do acórdão, a procuradora, Natasha Santos, surpreendeu todos os presentes no tribunal quando chegou para o julgamento acompanhada por quatro seguranças, dos quais dois elementos fardados, pertencendo às forças especial das Forças Armadas Angolas (FAA), vulgarmente chamados “comandos boina vermelha”, que não tiravam os olhos dos repórteres de imagem na sala de audiências.
Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, de acordo com informações a que à imprensa teve acesso junto desta corte suprema, é a primeira magistrada da Procuradoria-Geral da República em Angola a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Supremo para um julgamento público.
A magistrada era acusada de abuso de poder no exercício de funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração Estrangeiro (SME), em 2017, um mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano após litígio com a sua família.
A atitude desta procuradora não caiu bem ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que apresentou uma queixa-crime contra a magistrada por abuso de poder no exercício de funções, visto que não tinha competências para o efeito.
No passado dia 21 de Setembro, aquando do arranque do julgamento, o Ministério Público (MP) solicitou aos juízes do tribunal para não punirem a conduta da magistrada que solicitou o mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano.
Segundo o representante do MP na sessão de julgamento, Simão Chapapia, ao abrigo da Lei a qual a arguida (procuradora) cometeu os factos, o crime não foi consumado e foi considerado frustrado.
Ao tribunal, Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos disse que agiu com a “cabeça quente” e que não quis em momento algum manchar o nome da PGR.
Fonte: NJ
