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O ex-director-geral-adjunto para área Administrativa e Financeira do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Eurico Pereira da Silva, confessou nesta quinta-feira, em tribunal, ter recebido de forma ilícita a quantia de 520 mil dólares norte-americanos, no período 2015-2018.
A confissão do réu do denominado ”caso CNC” foi feita durante a 13.ª sessão de audiência e discussão do julgamento, que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda.
O ex-director-geral-adjunto para área Administrativa e Financeira do CNC, cujo interrogatório teve início hoje, afirmou que de 2012 a 2015 recebeu cerca de USD 325 mil e dez milhões de kwanzas das empresas Real Imobiliária e Afroeng, que prestavam serviço ao CNC.
De 2015 a 2018, o réu alega ter recebido USD 195 mil das referidas empresas (Real Imobiliária e Afroeng). Desse montante disse ter devolvido cerca de 49 milhões em kwanzas à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência deste processo que o constituiu arguido.
Eurico Pereira da Silva substituiu no cargo Isabel Bragança.
Transferências para conta do compadre
A outra parte do dinheiro, declarou o gestor, era transferida pelas empresas Real Imobiliária e Afroeng para as contas de uma firma do seu compadre Benete Adelino da Cunha, proprietário da firma BB Comercial. Acrescentou que as ordens eram dadas pela ré Isabel Bragança.
Nesse esquema, segundo o réu, o dinheiro era levantado, após confirmação da transferência bancária, sendo depositado numa conta, quase sempre indicada, pela ré Isabel Bragança.
Eurico Pereira da Silva, o último réu do processo sob o número 002/19, volta a ser ouvido na terça-feira ( 04 de Julho), à instância do júri.
O julgamento do caso CNC envolve o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, e quatro ex-dirigentes do Conselho Nacional de Carregadores (Manuel Paulo, Isabel Bragança, Rui Moita e Eurico Pereira da Silva).
Os réus do processo do número 002/19 (designado caso CNC) são acusados de crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada
No decorrer do “caso CNC” já foram ouvidos os réus Augusto Tomás, Manuel Paulo, Isabel Bragança e Rui Moita.
Moita alega desconhecer criminalização por receber “luvas”
Entretanto, ainda na sessão de hoje (quinta-feira), o Tribunal Supremo deu sequência à audição do antigo director-geral-adjunto para área Técnica do CNC, Rui Manuel Moita.
Perante o tribunal, o réu disse desconhecer ser crime o recebimento de gratificações ( vulgo luvas) em dinheiro ou outros bens.
“Sentia-me um pouco desconfortável, mas não tinha consciência que estava a cometer crime”, disse, Rui Moita durante o seu último interrogatório.
O réu afirmou que só começou a ganhar a noção desse crime quando foi constituído arguido pela DNIAP.
Discordou da informação do co-réu Eurico da Silva, que o apontou como tendo recebido USD 108 mil, admitindo, no entanto, que o montante “foi ligeiramente menos que isso”.