O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), através da 2ª secção da sala cívil, decidiu suspender, após interposição de uma providência cautelar, a decisão do comandante geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas da Silva, que em janeiro afastou a direcção do Cofre de Previdência do Pessoaç da Polícia Nacional de Angola (CPPPNA), por alegada “má prestação de serviço”, apurou à imprensa.
A decisão do número 1 da Polícia Nacional “teve como base o fraco desempenho”, a má prestação de serviços ao efectivo, a gestão deficitária dos recursos e outras irregularidades detectadas”.
A direcção do Cofre, eleita em Setembro de 2023 em assembleia extraordinária para um mandato de quatro anos, era encabeçada por Domingos Jerónimo, presidente do conselho de administração.
Em Janeiro de 2026, o comandante-geral destituiu a direcção eleita por “fortes indícios das práticas de gestão danosa, abuso de confiança, burla qualificada, infidelidade, abuso de poder e participação em negócios fictícios”.
Francisco Ribas da Silva indicou Manuel Filho para liderar uma comissão de gestão até à eleição de nova direcção, o que veio a ocorrer em Abril, tal como noticiou o Novo Jornal.
Em reclamação ao tribunal, a direcção suspensa invocou que o requerente – o comandante-geral -, na qualidade de presidente da mesa da assembleia, “não tem competências para deliberar a suspensão da direcção eleita, violando os direitos daqueles que neles votaram”.
Segundo a sentença da 2ª secção da sala cível do TCL, a que o Novo Jornal teve acesso, a suspensão do conselho de administração do Cofre pelo comandante-geral foi tomada “contra os estatutos do CPPPNA”.
“O tribunal deliberou julgar procedente a providência requerida e, em consequência suspender o acto praticado pelo comandante-geral, Francisco Ribas da Silva, na qualidade de presidente da mesa da assembleia do Cofre”, lê-se no documento.
Assim sendo, a eleição da nova direcção do CPPPNA, em funções, fruto de uma assembleia extraordinária no mês de Abril, fica sem efeito.
Fontes do Novo Jornal revelam que o Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional é uma “mina de ouro” de arrecadação de receita na PN, pois chega a facturar mensalmente mais 400 milhões de kwanzas.
O Cofre de Providência do Pessoal da Polícia Nacional, que congrega mais de 100 mil associados, tem como missão “mitigar os problemas sociais dos efectivos, reformados, seus familiares, viúvas e órfãos”, sendo uma organização “sem fins lucrativos, formada por membros que compartilham interesses comuns, unidos para fornecer benefícios mútuos”.
Fonte: NJ
