terça-feira, abril 16, 2024
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Caso 500 milhões: Tribunal Constitucional arrasa decisão do Supremo por ″violar os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa″

O Plenário dos Juízes do Tribunal Constitucional arrasou a decisão do Supremo no caso que envolveu o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA),Valter Filipe, por “violação dos princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa”.

Fonte: NJ

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