O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu dar por finda a missão do departamento de controlo cambial, cuja existência era justificada pelo seu trabalho de fiscalização administrativa das operações cambiais, agora descontinuadas.
Segundo um comunicado da instituição, o BNA procedeu assim ao reforço das suas áreas de inspecção e monitorização, com o objectivo de assegurar que os bancos comerciais têm implementados controlos, processos e procedimentos adequados para garantir a legitimidade de todas as operações bancárias executadas, incluindo as operações cambiais.
Esta reorganização interna, de acordo com a nota, permite ao BNA melhorar a eficácia da sua supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no sector bancário, abrangendo operações em moeda nacional e estrangeira, e assim reforçar a sustentabilidade do sector.
Refere que as reformas implementadas serviram também para realçar a responsabilidade dos bancos comerciais na validação da legitimidade de todas as operações cambiais processadas a pedido dos seus clientes, já definida na legislação e regulamentação sobre a prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, bem como na regulamentação cambial.
Os operadores do sistema financeiro passam a interagir com o departamento de estatísticas do BNA, para efeitos de reporte de dados estatísticos relacionados com matéria cambial e com o departamento de conduta financeira, para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer transacções em que seja necessária a intervenção do Banco Nacional de Angola.
Refere o documento que os consumidores de serviços e produtos financeiros continuam a poder apresentar reclamações relacionadas com operações cambiais directamente ao BNA, através do departamento de conduta financeira (DCF), através dos endereços electrónicos reclamacoes@bna.ao ou dcf@bna.ao .
Lembra o documento que, no final de 2017, o BNA deu início a um conjunto de reformas no mercado cambial, com o objectivo de implementar um regime de taxa de câmbio flexível, definida pelo mercado com base na procura e oferta de moeda estrangeira, e eliminar as restrições administrativas, de modo a tornar as operações cambiais mais fluidas.
A taxa de câmbio de mercado promove uma alocação mais eficiente da moeda estrangeira, tornando redundantes os controlos administrativos associados às operações cambiais realizados pelo banco central.
Assim, implementado o regime de taxa de câmbio definida pelo mercado, o BNA foi eliminando a necessidade de licenciamento de operações cambiais, lê-se por último no comunicado.
Fonte: NJ
