O Banco Mundial (BM) estima, no seu mais recente relatório com previsões para o continente africano e aponta para um contexto dramático na África subsaariana, com a instabilidade política e social a ser apontada como grande responsável pela década perdida que se espera.
Neste contexto claramente negativo para esta sub-região do continente africano, sobressai, nesta “bola de cristal” do Banco Mundial, a chamada de atenção para a instabilidade, a violência social crescente e os conflitos.
Estes são os factores que esta instituição de Breton Woods diz estarem na génese deste mau “Outlook” para o continente africano a sul do Saara, no qual se percebe um dedo apontado aos golpes de Estado militares na região do Sahel, Mali, Burquina Faso, Níger, etc.
Ou seja, este cenário traduz-se por um decréscimo de 3,6% para apenas 2,5% na África Ocidental, entre 2022 e 2023.
Todavia, também há boas notícias, pelo menos para Angola, onde o Banco Mundial vê acontecer um crescimento superior ao estimado pelo FMI para 2023, apontando para 1,3% contra os 0,9% do Fundo Monetário Internacional.
Neste estudo da instituição com sede em Washington, EUA, o maior problema nem é o fraco crescimento do PIB dos países, é o congelamento do PIB per capita desde 2015, prevendo mesmo que até 2025, ou seja, em 10 anos, suba apenas 0,1%.
O lado mais dramático desta previsão do BM está na tragédia que decorre em vários países, mas com destaque para o Sudão, onde os sucessivos conflitos sociais e a actual guerra civil tiraram 12% à economia do país. E o encolhimento da economia do Sudão deverá ainda intensificar-se.
Nos 47 países da África subsaariana, o BM encontra 20 com problemas de extrema gravidade, incluindo risco severo de excesso de dívida, nalguns casos, impagável, face aos reduzidos rácios de crescimento económico, sem medidas drásticas.
Alias, estas medidas drásticas, que passam quase exclusivamente por imposição de austeridade, são igualmente a receita do FMI, como esta instituição financeira internacional, com sede também em Breton Woods, Estados Unidos, preconizou recentemente.
A austeridade é um erro que se repete há décadas por teimosia do FMI e do BM
A recomendação do FMI é no sentido de um forte incremento da austeridade abrangente e a reestruturação da dívida, porque considera serem estes os melhores instrumentos para evitar uma crise de dívida soberana na África Subsaariana.
Este documento elaborado por vários técnicos do fundo, e denominado “Navegar pelos desafios orçamentais da África subsaariana: Estratégias de resiliência e âncoras sólidas em águas turbulentas”, procura surgir como um farol para os países africanos a sul do Saara, sendo evidente que nele se repetem as estratégias que têm gerado uma fadiga crescente entre os povos africanos onde o caminho e as soluções parecem ser sempre as mesmas para a mesma ausência de resultados no médio e longo prazo.
Segundo o documento onde o FMI anota as suas preocupação com a capacidade africana de cumprir com o pagamento das suas dívidas, a maior parte dos 47 países nesta geografia de risco que consiste em todo o continente a sul do deserto do Saara, terão de reduzir os défices orçamentais no curto prazo.
Sublinham os especialistas do FMI igualmente que nem todos os países estão nas mesmas condições, sobressaindo diferentes graus de risco e de capacidade de resposta, sendo que um grupo destes, cerca de 1/4, apresentam margem para manter ou mesmo aumentar os investimentos no desenvolvimento do capital humano ou em infra-estruturas prioritárias, mas outros ostentam sérios riscos de descalabro, com necessidades substanciais de ajustamento.
É sobre este último grupo, em claro stresse de dívida, que o FMI mostra maior preocupação, defendendo que, provavelmente, não será suficiente a austeridade, podendo mesmo vir a carecer de uma reestruturação da dívida para evitar crises severas.
Porém, os números que o Fundo apresenta são demolidores, o rácio da dívida na região em questão a crescer 30% em apenas uma década… de 30% para 60% entre 2013 e finais de 2022, sendo essencialmente um crescendo sério na dificuldade de cumprir com os compromissos da dívida, que ficou mais caro num contexto de redução da capacidade de recolha fiscal de fundos.
O FMI não aponta quais os casos mais graves, mas, comummente, os mais pobres e com mais dificuldade em cumprir as suas obrigações de pagamento de dívida são estes: Níger, República Centro-Africana, Chade, Sudão do Sul, Burundi, Mali, Eritreia, Burkina Faso, Serra Leoa, Moçambique e República Democrática do Congo.
Os avisos da HRW
Alias, um recente estudo divulgado pela Human Rights Watch mostra de forma clara que a austeridade proposta, por norma, pelo FMI não é uma solução, pelo contrário, esta ONG aponta que foi a austeridade que agravou os problemas dos países com mais dificuldades para pagar a dívida.
Neste estudo, a HRW avança com vários casos onde as fórmulas do FMI se revelaram tóxicas para as economias mais débeis.
Neste relatório, que analisa os empréstimos entre 2020 e 2023, a ONG com sede em Nova Iorque, EUA, nota que os países já estão sob fortes medidas de austeridade que desactivam os programas de investimento público e aumentam os impostos”, o que leva a uma erosão social e económica que retira músculo aos Estados para conseguirem cumprir com essas mesas obrigações.
“Inférteis e ineficazes” é assim que a HRW define as propostas do FMI em várias ocasiões, como ficou especialmente em evidência nas medidas contemporâneas da pandemia da Covid-19, e ainda para mais com o Fundo a dizer então que iria aprender com os erros, mas que, sem se perceber muito bem porquê, está agora a voltar às fórmulas que provaram não surtirem qualquer efeito benéfico, pelo contrário, são gritantes os malefícios que provocam nas economias mais fragilizadas.
Fonte: NJ
