Quarta-feira, Julho 24, 2024
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Autarquias: Oposição quer apoio da sociedade civil para forçar avanço para um poder local democrático

Os partidos políticos já não vão esperar mais pelo agendamento por parte do MPLA da Proposta sobre a Institucionalização das Autarquias Locais e anunciam que vão redobrar esforços, com a contribuição de diferentes cidadãos e da sociedade civil, para pressionarem o partido no poder a aceitar a realização das eleições autárquicas no próximo ano.

“Nós já avisamos que vamos dar entrada, no princípio do segundo ano parlamentar, de um Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias locais”, reiterou à imprensa o líder do Grupo Parlamentar da UNITA Liberty Chiyaka, frisando que o foco da sua organização política é neste sentido.

De acordo com deputado, a implementação das eleições autárquicas no País vai contribuir para uma participação mais activa do cidadão nas decisões locais.

“O povo está cansado e quer ver a realização das eleições autárquicas urgentemente”, acrescentou Liberty Chiyaka.

O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, entende que a descentralização administrativa no País, traz melhorias substanciais à vida das populações.

“A descentralização administrativa constituirá um grande avanço para o País, porque permitirá que os autarcas eleitos sejam autónomos para resolver vários problemas das populações nas suas regiões”, acrescentou, salientando que este assunto será um tema de debate na reunião do Bureau Político e do Comité Central do partido que terá lugar nos dias 07, 08 e 09 deste mês em Luanda.

“Temos debatido este problema das autarquias com a sociedade civil que tem mostrando o interesse de verem as eleições autárquicas realizadas no próximo ano em Angola”, concluiu.

O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, cuja coligação não conseguiu eleger deputados nas eleições de 2022, mas que continua legalizado no Tribunal Constitucional, disse que vão continuar a trabalhar para participarem nas autarquias e nas eleições de 2027.

“Defendemos que as eleições autárquicas tenham lugar em 2024 e que sejam realizadas em todo o território nacional”, sublinhou o presidente da coligação.

“Apesar de termos sido prejudicados nas eleições de 2022, a CASA-CE, está seriamente empenhada para ter uma boa participação nas eleições autárquicas”, acrescentou.

Refira-se que o Governo angolano anunciou, recentemente um Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais a ser executado por uma comissão interministerial criada através de um Despacho Presidencial.

Nesse capítulo, a Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2023 acautela os recursos para a Reforma da Administração Local, concretamente o Programa de Institucionalização das Autarquias Locais.

Na proposta do orçamento está ainda acautelada a construção e reabilitação de infra-estruturas administrativas e autárquicas para o funcionamento das futuras câmaras municipais e assembleias das autarquias.

Contempla, também, a realização do registo eleitoral com características de prova de vida, o reforço da desconcentração administrativa, a alteração da divisão político- administrativa, o diagnóstico municipal dinâmico, a estratégia de comunicação, bem como a conclusão do pacote legislativo autárquico.

Em pano de fundo neste processo está a forma como MPLA e os partidos da oposição encaram a disposição constitucional que determina a criação gradual das autarquias locais em Angola, entendendo o MPLA que esse gradualismo é geográfico, enquanto a UNITA argumenta que se trata de um acautelamento para as capacidades locais de desempenho, defendendo por isso que se trata de uma evolução gradual das competências de cada município com lideranças eleitas democraticamente em todo o território nacional.

Fonte: NJ

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