A Proposta de Lei da Cibersegurança deu mais um passo no processo legislativo ao ser aprovada, esta sexta-feira, na especialidade, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional. O diploma recebeu 23 votos a favor, nenhum voto contra e 10 abstenções, seguindo agora para votação final global em Plenário, agendada para o próximo dia 12 de agosto.
Durante a análise na especialidade, os deputados introduziram diversas alterações ao texto inicial, acolhendo propostas de melhoria apresentadas pelos parlamentares. Entre os principais ajustamentos constam normas relacionadas com os requisitos de segurança cibernética, a prevenção e gestão de incidentes informáticos, a comunicação de vulnerabilidades, a responsabilização civil e criminal e a revisão do regime sancionatório, incluindo os limites das coimas.
Em representação do Executivo, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, manifestou concordância com as alterações consensualizadas durante os trabalhos, destacando o ambiente de diálogo que marcou a discussão do diploma.
O governante sublinhou que a futura lei representa um instrumento fundamental para reforçar a segurança digital e a soberania tecnológica de Angola, num contexto em que os ataques cibernéticos se tornaram uma ameaça crescente para os Estados, empresas e cidadãos.
“Hoje vivemos num mundo em que o cibercrime tem muita força e está presente em vários setores da economia e da vida dos países. Com esta lei, queremos trabalhar para que Angola seja um país mais seguro”, afirmou Mário de Oliveira.
A apreciação do diploma decorreu numa reunião conjunta coordenada pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, com a participação das comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente.
Caso seja aprovada em votação final global, a Lei da Cibersegurança passará a integrar o quadro jurídico nacional destinado à proteção das infraestruturas digitais, ao fortalecimento da resposta a incidentes informáticos e ao combate ao cibercrime, reforçando a capacidade do país para enfrentar os desafios da transformação digital e garantir maior segurança no espaço cibernético.
