A falta de orçamento suficiente para garantir o repatriamento célere de 110 cidadãos estrangeiros retidos no Centro de Detenção de Estrangeiros preocupa os deputados das 2.ª, 4.ª e 10.ª comissões de trabalho da Assembleia Nacional.
A constatação foi avançada ontem, em Luanda, pelo presidente da 10.ª Comissão parlamentar, Vigílio Tyova, após uma jornada de fiscalização conjunta realizada à Direcção-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), ao respectivo centro de detenção e à Comarca Central de Luanda.
Vigílio Tyova explicou que os cidadãos em situação migratória irregular são frequentemente detidos após a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), o que inviabiliza a execução do repatriamento em tempo oportuno para os países de origem.
Diante desse impasse financeiro, a única alternativa imediata tem sido aguardar pela dotação orçamental do ano económico seguinte.
Como consequência, os imigrantes permanecem retidos por longos períodos no centro, o que gera encargos substanciais e imprevistos para os cofres do Estado angolano com alimentação, alojamento, cuidados médicos e assistência logística diária.
Actualmente, o estabelecimento acolhe 110 cidadãos de várias nacionalidades, incluindo 15 mulheres, sendo a maioria originária da República Democrática do Congo (RDC), da Mauritânia e da Guiné-Conacri.
O líder da 10.ª Comissão prometeu submeter oficialmente o relatório da visita ao plenário da Assembleia Nacional, visando articular mecanismos de reforço financeiro que apoiem o Ministério do Interior nestas operações.
Fonte: JA
