A disputa em torno da herança de Fernando da Piedade Dias dos Santos, conhecido como Nandó, conheceu um novo desenvolvimento. A Família Dias dos Santos tornou público, nesta segunda-feira (13), um comunicado no qual contesta a nomeação de Elizabete Zenilda Dias dos Santos Pereira Burity para o cargo de cabeça-de-casal do processo de inventário judicial facultativo, informando que a decisão foi impugnada e aguarda apreciação do tribunal competente.
De acordo com a nota, o pedido de abertura do inventário foi apresentado por Elizabete Burity e Edivaldo Alexandre Dias dos Santos, ambos herdeiros do falecido. No entanto, a família sustenta que a iniciativa não foi previamente concertada com a viúva, Maria Augusta Tomé Dias dos Santos, nem contou com o consenso dos restantes herdeiros.
Sem contestar o direito de qualquer herdeiro recorrer aos tribunais para defender os seus interesses, os signatários afirmam que o despacho que nomeou Elizabete Burity como cabeça-de-casal contraria a ordem legal de deferimento prevista nos artigos 2079.º e 2080.º do Código Civil. Por esse motivo, informam que recorreram aos mecanismos processuais legalmente previstos para impugnar a decisão.
Segundo o comunicado, a impugnação encontra-se actualmente pendente de decisão judicial, razão pela qual a família considera prematuro reconhecer como definitiva a legitimidade da nomeação.
Na mesma nota, é dirigido um apelo às instituições públicas, entidades bancárias, parceiros de negócios e demais organismos para que observem as cautelas legalmente exigidas em quaisquer actos relacionados com o património hereditário, enquanto o processo permanece sob apreciação dos tribunais.
A família conclui reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos de todos os herdeiros, sublinhando igualmente a importância de preservar o legado moral, familiar e institucional deixado por Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Importa referir que o processo continua a decorrer na justiça e que a decisão final caberá ao tribunal competente.
Fonte: PL
