O ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que chamar a deputada federal Erika Hilton de “homem” não configura crime no caso analisado.

A decisão ocorreu no contexto de um processo que discutia se a declaração poderia ser enquadrada como ofensa criminal. Ao avaliar o caso, o ministro entendeu que, naquela situação específica, a fala não se enquadrava como crime.

A discussão envolve debates sobre liberdade de expressão e possíveis limites quando se trata de ofensas direcionadas a pessoas trans.

A decisão repercutiu nas redes sociais e gerou opiniões divergentes entre apoiadores e críticos da medida.