O Presidente da República autorizou um procedimento de contratação emergencial , no valor de 10,6 mil milhões de kwanzas (cerca de 11 milhões USD), para a adjudicação de uma empreitada para a protecção e estabilização emergencial das encostas do embarcadouro do Mussulo, no Bairro Costa do Sol, na província de Luanda.
Segundo o despacho assinado pelo Chefe de Estado, foi constatado que o escoamento desordenado das águas das chuvas originou o aceleramento do processo erosivo nas encostas do embarcadouro do Mussulo, o que põe em risco de desabamento várias infra-estruturas naquela região, nomeadamente o terreno urbano afecto à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, arruamento urbano do Bairro Costa do Sol, diversas residências, bem como a antena de telecomunicação da empresa Unitel.
No documento considera-se, por isso, urgente dar início à execução das obras para a protecção da encosta, com vista a mitigar o avanço erosivo e salvaguardar vidas humanas, moradias, infra-estruturas eléctricas e hidráulicas.
No despacho, o Chefe de Estado autoriza igualmente a aquisição de serviços para a fiscalização da empreitada no valor global de 319,9 milhões de kwanzas, incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e assinatura dos respectivos contratos.
Fonte: NJ
