Tribunal dos EUA anula suspensão de vistos de imigrantes de 75 países
Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou a política da administração de Donald Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países, considerando a medida ilegal e além dos poderes atribuídos ao secretário de Estado, Marco Rubio. A decisão foi proferida pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova Iorque, numa sentença de 61 páginas.
A suspensão entrou em vigor em 21 de Janeiro de 2026 e determinava que os pedidos de vistos de imigrantes de cidadãos dos países abrangidos fossem recusados independentemente de uma avaliação individual sobre a elegibilidade de cada requerente. A medida afectava países de várias regiões, incluindo Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai, além de nações como Afeganistão, Egipto, Iraque, Irão, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iémen.
Na decisão, Vargas considerou que a política baseada exclusivamente na nacionalidade contrariava a legislação federal de imigração e ultrapassava a autoridade legal de Marco Rubio. A administração Trump havia justificado a suspensão com o argumento de que os imigrantes provenientes desses países apresentariam maior risco de depender de benefícios públicos e tornar-se um encargo financeiro para os Estados Unidos.
Com a decisão judicial, as recusas de vistos feitas exclusivamente com base nessa política são anuladas e os processos devem voltar aos funcionários consulares para uma nova análise. Isso, contudo, não significa aprovação automática dos vistos, uma vez que cada pedido continuará sujeito aos restantes requisitos legais.
A administração Trump poderá ainda recorrer da decisão para o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, enquanto o Departamento de Estado ainda não apresentou publicamente uma resposta detalhada à sentença.
