Centenas de novos funcionários judiciais admitidos no recente concurso público de ingresso externo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) começaram, esta semana, a ser colocados nos diversos tribunais da jurisdição comum para o exercício de funções na Administração Públicam soube à imprensa.
Os novos funcionários começaram a receber as guias de colocação no Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), onde devem apresentar-se para o enquadramento nas respectivas áreas de trabalho.
O concurso público, de âmbito nacional, disponibilizou 556 vagas para as categorias de escrivão de direito de 3ª classe, ajudante de escrivão de direito de 3.ª classe e oficial de diligências de 3ª classe.
Segundo o CSMJ, os candidatos classificados como “admitidos” são aqueles que obtiveram classificação suficiente para ocupar uma vaga imediata no concurso de ingresso e, por isso, devem integrar o quadro de pessoal da instituição.
Os novos funcionários judiciais procedem agora ao levantamento das guias de colocação junto do Tribunal da Comarca de Luanda, onde recebem igualmente as instruções para o exercício dos respectivos cargos.
Recorde-se que este concurso já havia sido realizado em 2025, mas foi anulado no final desse ano pelo CSMJ, após terem sido detectadas irregularidades no processo de selecção dos candidatos, tal como noticiou o Novo Jornal.
Com estas admissões, os tribunais da jurisdição comum passam a reforçar os seus quadros, respondendo à insuficiência de pessoal há muito reclamada pelos próprios tribunais e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Entretanto, o Novo Jornal apurou que os candidatos admitidos que não procederem ao levantamento da guia de colocação dentro dos prazos fixados pelo regulamento do concurso arriscam-se a perder a vaga.
Além dos candidatos reprovados, houve muitos concorrentes que obtiveram classificação igual ou superior a 10 valores, nota mínima exigida para aprovação, e foram considerados aptos, mas não providos, por insuficiência de vagas, uma vez que o concurso disponibilizou apenas 556 lugares.
Estes candidatos integrarão uma lista de reserva, válida por um ano, podendo ser chamados por ordem de classificação caso surjam novas vagas durante o período de validade do concurso.
Fonte: NJ
