O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), terá nova direcção dentro de dias, soube se fonte segura à imprensa nesta segunda-feira, 30.
O procurador-geral, Hélder Pitta Gróz, indicou para chefia deste órgão, que tem um papel de grande relevo deste que o Governo deu prioridade a combate à corrupção, um novo procurador que deverá substituir no cargo a actual directora, Eduarda Rodrigues, soube à imprensa junto de fontes da PGR.
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que reuniu a semana passada, já aprovou a substituição da procuradora Eduarda Rodrigues, que deverá desempenhar outras funções dentro da PGR.
Fontes da PGR avançaram à imprensa que o CSMMP deverá oficializar a saída da Eduarda Rodrigues do “comando” do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, ainda hoje, no final da reunião desde órgão decisivo pelo funcionamento da magistratura do Ministério Público (MP).
Segundo descrevem as fontes, Africano Gamboa, actual sub-procurador-geral da República e assessor do procurador-geral da República, é a pessoa de confiança de Hélder Pitta Gróz para chefiar este departamento, cuja missão é auxiliar os órgãos de investigação criminal (DNIAP, SIC e DIIP), a realizar no âmbito dos processos-crime em curso à investigação patrimonial e financeira, tomando medidas necessárias para garantir que os activos não se dissipem.
As razões por que Hélder Pitta Gróz prescindiu da procuradora Eduarda Rodrigues, não são reveladas, mas segundo narram as fontes, será por perda de confiança.
Conforme as fontes, o procurador Africano Gamboa tem estado à frente do SENRA, em exercício nos últimos dias, embora essa função seja desempenhada de forma não oficial pela PGR.
Na passada sexta-feira,27, o CSMMP reuniu na sua quarta sessão ordinária, onde analisou o mapa de balanço e avaliação de desempenho do processo de abertura de concurso público para novos procuradores gerais adjuntos da República, e, igualmente o processo de nomeação, colocação, movimentação e transferências de magistrados do MP.
Conforme a Lei 15/18, sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, publicada no Diário da República de 26 de Dezembro, o SENRA tem como atribuições proceder à identificação, localização e apreensão de bens, activos financeiros ou produtos relacionados com crimes que encontrem no país ou no estrangeiro.
Dirigido por um magistrado do Ministério Público com a categoria de procurador-geral-adjunto da República, o SENRA foi criado para assegurar a cooperação com os Gabinetes de Recuperação de Activos ou similares criados por outros Estados, bem como exercer as demais atribuições atribuídas por lei.
O director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
A lei refere que podem integrar o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem prejuízo da sua composição permanente, técnicos especialistas do sector público ou privado.
Fonte: NJ
