O julgamento da procuradora do Ministério Público (MP), Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos é retomado esta quarta-feira, 04, na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS). Natasha Sulaia é acusada de abuso de poder no exercício de funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração Estrangeiro (SME), em 2017, um mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano após litígio com a família da magistrada.
A atitude desta procuradora não caiu bem ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que apresentou uma queixa-crime contra a sua magistrada por abuso de poder no exercício de funções, visto que não tinha competências para o efeito.
Esta quarta-feira, o Tribunal Supremo vai fazer proceder à leitura dos quesitos (factos provados e não provados), antes da leitura da sentença, que pode acontecer ainda hoje, soube à imprensa junto de fontes do tribunal.
No passado dia 21 de Setembro, aquando do arranque do julgamento, o Ministério Público (MP) solicitou aos juízes do tribunal para não punir a magistrada que solicitou o mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano.
Segundo o representante do MP na sessão de julgamento, Simão Chapapia, ao abrigo da Lei a qual a arguida (procuradora) cometeu esta transgressão, o crime não foi consumado e foi frustrado.
“O crime não ocorreu, e com a entrada do Novo Código Penal Angolano, o crime frustado já não existe, portanto, o regime do actual Código Penal é mais favorável à arguida porque considera este crime apenas tentado, ou seja, que não se pode punir”, disse o procurador.
Conforme este magistrado, o crime imputado à magistrada era de até dois anos de prisão, mas no actual Código Penal a tentativa não é punível, mas sim passível de multa.
A antiga legislação penal deixou de vigorar em 2021, e foi toda ela revogada, tendo passado a vigorar o novo Código Penal.
Ao tribunal, Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos disse que agiu com a “cabeça quente” e que não quis em momento algum manchar o nome da PGR.
Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, de acordo com informações a que à imprensa teve acesso junto desta corte suprema, é a primeira magistrada da Procuradoria-Geral da República em Angola a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Supremo para um julgamento público.
Fonte: NJ
