Proposta de lei sobre segurança nacional em debate em Angola gera comparações com a Coreia do Norte: oposição fala em atentado ao “frágil” sistema democrático do país e equipara João Lourenço a Kim Jong-un.
Angola discute uma nova proposta de lei sobre a Segurança Nacional, iniciativa do titular do poder Executivo, considerada um atentado ao “frágil” sistema democrático do país. A oposição diz que a lei composta por “erros de conceitos” poderá tornar o país altamente securitário, como a Coreia do Norte.
A norma em discussão no Parlamento atribui poderes ao Presidente da República de orientar a interrupção do sistema de telecomunicações, além de impedir que os eleitores fiscalizem os votos nos locais da votação.
A proposta de lei que vem para revogar a vigente norma surge num momento em que há rumores sobre um possível terceiro mandato do Presidente João Lourenço.
A iniciativa legislativa do Presidente da República, segundo a oposição, apresenta “erros de conceitos” que podem colocar em causa os direitos fundamentais dos angolanos.
“Temos a imprensa pública capturada, como fica a privada?”
No seu artigo 30, a proposta determina que cada cidadão tem o dever patriótico de colaborar na prossecução dos objetivos da segurança nacional. De acordo com a proposta, a Assembleia Nacional é impedida de fiscalizar o Sistema de Segurança Nacional, órgão consultivo do Presidente da República.
São possibilidades que não agradam ao deputado pelo grupo parlamentar da UNITA Olívio Kilumbo: “Se o Presidente da República decidir desligar a internet por qualquer razão, pode desligar, tal como aconteceu no Senegal”, alerta.
O deputado teme ainda mais ameaças à liberdade de imprensa: “No caso de Angola, temos a imprensa pública capturada a todos os níveis, a imprensa privada a ser capturada, uns vão resistindo, mas há tendência de captar a imprensa privada, sobretudo o Novo Jornal, o Jornal Expansão estão a ser praticamente caçados. O espaço em que estou a falar, tem espaço na internet. Se ele [João Lourenço] decide desligar, como é que fica?”, questiona.
“Vai restringir o espaço de manifestação de um grupo específico, onde ele não tem controlo. Esta lei vem controlar o Estado a todos os níveis”, afirma Kilumbo.
Os “chefes supremos” Jong-un e Lourenço
Angola poderá transformar-se num país sem liberdade e securitário como a Coreia do Norte, alerta o deputado do maior partido da oposição, afirmando que a proposta atribui “hiper poderes” ao chefe de Estado.
“Esta lei coloca o Presidente da República na posição de chefe supremo. Na Coreia do Norte, Kim Jong-un é chefe supremo”, compara.
“O outro ponto não menos importante é o facto de Angola ser um Estado democrático e de Direito na Constituição e existir a vontade do Presidente da República de querer ter o terceiro mandato. Há essa vontade”, acrescenta.
O deputado diz que a oposição “observa com preocupação” o momento em que surge a proposta de lei, considerando que “representa um perigo para a democracia e é um elemento que pode condimentar esta pretensão do terceiro mandato”.
Ministro de Estado desvaloriza críticas
Segundo o proponente da proposta, o diploma estabelece parâmetros da organização e funcionamento das normas jurídicas do sistema de segurança nacional angolana, nos termos da Constituição da República, com a finalidade de garantir a estabilidade do desenvolvimento económico e social de Angola.
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, diz que a atual lei de Segurança Nacional está em desconformidade com a Constituição da República.
O general desdramatiza a preocupação da UNITA, afirmando que há vários benefícios para o país na proposta: “Este projeto de lei contempla a ameaça à Segurança Nacional, a estratégia de Segurança Nacional, as prioridades estratégicas nacionais, um capítulo de sustentabilidade e proteção do país, da independência e soberania territorial, contempla os riscos da segurança nacional e o setor que deve ser implementado”.
Fonte: DW
