A ministra da Saúde emitiu uma nota interna com novas regras no atendimento a pacientes em todas as unidades de saúde do país de forma a acabar de vez com o “tratamento desumanizado” e lembra que a lei prevê punições para quem não respeitar este princípio.
Naquilo que é uma resposta evidente ao caso denunciado pela imprensa na passada sexta-feira, 15, quando um jovem de 25 anos morreu à porta do Hospital Américo Boavida por recusa de atendimento, o Ministério da Saúde procura corrigir uma situação que gerou forte polémica nos últimos dias.
Neste documento, a que à imprensa teve acesso, Sílvia Lutucuta enumera um conjunto de medidas para implementar de imediato, sendo o objectivo enunciado “permitir aos utentes e pacientes das unidades sanitárias encaminhar as suas reclamações e denúncias” para as autoridades competentes.
O que o Ministério da Saúde pretende é garantir que não se repetem situações de “tratamento desumanizado ou incumprimento das normas de ética e deontologia a que estão obrigados os profissionais de saúde e demais funcionários” sob alçada deste departamento estatal.
Para isso, aponta a ministra da Saúde, as unidades de saúde deverão passar a disponibilizar a quem o exigir um livro de reclamações, uma linha directa de denúncias, onde os utentes que se sintam desprotegidos possam escrever directamente aos responsáveis do Ministério da Saúde.
Por último, Sílvida Lutucuta recorda que “o dever da prestação dos primeiros socorros é da” obrigação de todo o Sistema Nacional de Saúde”, sublinhando que não há excepções para estas normas.
E avisa: “O não cumprimento deste dever acarreta a aplicação de sanções previstas na lei”.
Fonte: NJ
