quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Protocolo de recepção do processo de destituição do PR não significa deliberação do plenário do TC

Uma fonte do Tribunal Constitucional esclareceu, á imprensa, que o aconteceu foi apenas a recepção do expediente do partido UNITA que pede a destituição do Presidente da República. A fonte explica ainda tratar-se de mera especulação o que tem sido ventilado por uma certa media, sendo que sequer o plenário daquela corte tenha por ora, analisado o assunto.

A este jornal, a fonte que vimos citando explicou que se trata de um processo normal de recepção de um documento. Essa informação que surge na sequência da entrada de a UNITA ter remetido ao Tribunal Constitucional dois processos de natureza jurídico-legal. Trata-se da fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de norma do Regimento da Assembleia Nacional e outro sobre contencioso parlamentar no âmbito do processo de acusação e destituição do Presidente da República.

Desse modo, a fonte que vimos citando esclarece que o passo a seguir será a marcação de uma reunião para se analisar o documento, o que segundo a fonte não existe ainda uma previsão para que o mesmo em plenária.

“O Plenário do Tribunal Constitucional ainda não analisou o documento, nem muito menos, como é óbvio, fez sair um acórdão sobre a matéria”, disse, esclarecendo que sequer há uma data para o efeito. Segundo a fonte, há, ao nível do Tribunal Constitucional uma agenda de trabalhos, com outros assuntos não menos importantes na agenda, pelo que a análise a cada dossier deverá, em princípio, obedecer a ordem de entrada.

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