O Governo vai proceder a cativações, no Orçamento Geral do Estado de 2023 (OGE2023), em projectos com níveis de execução abaixo dos 80%. De fora, ficam os que tenham financiamento interno ou externo 100% garantidos, informou a ministra das Finanças, acrescentando que a medida visa “a defesa da sustentabilidade das finanças públicas, sem pôr em causa a manutenção das despesas que sejam consideradas fundamentais e prioritárias”.
A decisão, que saiu da reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi tomada devido a “uma forte alteração de circunstâncias” de pressupostos que estiveram na base da elaboração do OGE 2023, segundo a responsável das Finanças.
Vera Daves de Sousa explicou que está já em elaboração a proposta do OGE 2024, o que “torna inviável o processo de revisão orçamental”.
A ministra das Finanças declarou que a proposta aprovada prevê o procedimento de cativações, nomeadamente de 50% das despesas da actividade básica e apoio ao desenvolvimento, desde que não estejam relacionadas com as actividades que sejam consideradas prioritárias.
Entre as excepções de cativação estão as despesas com pessoal, pensão de reforma, subsídios dos antigos combatentes, serviço da dívida e projectos afectos ao Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
De igual modo, ficaram de fora das cativações as despesas referentes aos programas de assistência médica e medicamentosa, combate às grandes endemias, manutenção de meios e equipamentos médicos em todos os níveis de intervenção, central e local.
Os projectos ligados à protecção social, acções de limpeza e saneamento, ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) também deverão manter-se de fora das cativações, bem como os de contenção e estabilização de ravinas, que coloquem em risco vidas humanas e destruição de infra-estruturas públicas, os de construção de habitação social para realojamento de edifícios em risco de desabamento.
Vera Daves assegurou que se mantêm ainda os projectos financiados pelas próprias unidades orçamentais e desde que estejam relacionados com as prioridades definidas.
“Também excepcionámos as acções necessárias à preparação do arranque do ano lectivo e do ano académico, e cerca de 50 por cento das despesas relacionadas com a actividade básica e de apoio ao desenvolvimento, desde que não relacionadas com as prioridades referidas”, realçou.
Os projectos financiados por fonte interna ou externa, mas que exigem um Down Payment (pagamento inicial) com Recursos Ordinários do Tesouro também serão suspensos até ao fim do ano.
Fonte: NJ
