O Chefe de Estado entregou, por ajuste directo, um negócio de aquisição de scanners para a Administração Geral Tributária a um consórcio de empresas que têm como sócios o director-adjunto do cerimonial da Presidência, o filho do ex-governador de Malanje e um antigo director do Serviço de Inteligência, depois de realizado um concurso público em que nenhuma das empresas candidatas foi aprovada.
A aprovação do negócio com o consórcio entre a VC Horizonte e a Milembo aconteceu depois de realizado um concurso público em que nenhuma das empresas candidatas preencheu os requisitos legais estabelecidos, segundo se lê no despacho presidencial que autoriza o ajuste directo.
Numa consulta a vários documentos, à imprensa verificou que a primeira empresa do consórcio – a VC Horizonte – tem como sócios Jorge Francisco Silveira, actual director do Cerimonial do Presidente da República, e Mateus Vilembo, director do Serviço de Inteligência durante o Governo de José Eduardo dos Santos. Do histórico de negócios entre a empresa, criada em 2018, e o governo constam desde minas de exploração de diamantes negociadas com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás a hospedagem e alimentação contratadas pelo Ministério do Ensino Superior.
Já a Milembo tem, entre outros sócios, o filho do ex-governador de Malanje Norberto dos Santos, Eduardo Lucamba Fernandes, que foi arguido num processo em 2010 por transferências ilícitas para o exterior do País de valores da Conta Única do Tesouro Nacional.
No despacho presidencial lê-se que após o lançamento de um concurso público “não foi possível adjudicar” os contratos a nenhuma das empresas candidatas por “insuficiências formais, legais e substanciais das propostas apresentadas e por não preencherem os pressupostos e requisitos estabelecidos, tanto no programa do concurso como no caderno de encargos”.
No documento assinado por João Lourenço é invocada “a necessidade urgente e imprescindível da efectivação da contratação”, “tendo em conta a vulnerabilidade e exposição ao risco de ilícitos penais que a sua inoperabilidade, por falta de manutenção, causaria à acção de controlo de mercadorias”, para autorizar, por ajuste directo, a aquisição e manutenção de 55 equipamentos de inspecção não intrusiva (scanners) para a AGT, no valor global de 19,5 mil milhões de kwanzas (38,5 milhões USD).
Fonte: NJ
