O Presidente da República aprovou uma garantia soberana de 29,2 milhões de dólares para a cobertura financeira de um contrato de importação com vista à recuperação da Fazenda Quizenga pela empresa Alcaal, o grupo argentino que tomou conta da Textang no âmbito do Programa de Privatizações do Executivo, através de um contrato de gestão.
No despacho presidencial é autorizado a ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a emitir uma carta de garantia a favor do acordo individual de financiamento entre a ALCAAL Angola, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Deutsche Bank, S.A.E. (agente), o Deutsche Bank S.A.E. (arranjador) e a Agência de Crédito à Exportação do Reino Unido (UK Export Finance), ao abrigo do Acordo-Quadro de Financiamento realizado entre o BDA e o Deutsche Bank, em Março de 2019.
Pela emissão da garantia soberana, a empresa promotora do projeto deverá pagar uma taxa no montante correspondente a 1,5% do valor total.
O Banco de Desenvolvimento de Angola deve reportar, mensalmente, ao Ministério das Finanças, o grau de execução do financiamento e implementação dos projectos beneficiários, determinando o despacho apresentado pelo Presidente.
A empresa promotora do projecto deve prestar contra-garantias sob a forma de seguro-caução, a favor do Banco de Desenvolvimento de Angola, contemplando os termos e condições previamente acordados, e o peso das contas bancárias da empresa a favor do Estado, consulte o documento que autoriza a garantia soberana do Estado Angolano.
Fonte; NJ
