O Presidente aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2023, para fazer face às necessidades de financiamento de projectos já orçamentados.
João Lourenço, no decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de Dezembro, a que a Lusa teve acesso esta Terça-feira, refere que enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A receita arrecadada, diz o decreto, destina-se a fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023.
Segundo o Presidente, a ministra das Finanças, Vera Daves, deve estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários das OT.
A proposta do OGE2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue ao parlamento 9 de Dezembro de 2022 e deve ser aprovada na generalidade na primeira quinzena de Janeiro.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento disse, na ocasião, que o OGE2023 tem um saldo global superavitário de 0,9 por cento e que a taxa de crescimento prevista será maior que a taxa de crescimento da população.
A proposta do OGE2023 vai cumprir fundamentalmente dois objectivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.
“Vamos dar continuidade ao processo de consolidação fiscal em curso no país”, assegurou, dando conta que as autoridades prevêem para 2022 um saldo orçamental positivo de cerca de 2,7 por cento.
Para Nunes Júnior, não ter saldo orçamentais deficitários “é muito importante para uma economia”, porque o país passa a ter menos necessidades para incorrer em processos de endividamento.
Fonte: VA
