O Presidente da República autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Estado, no valor de 30,9 mil milhões de kwanzas (36,1 milhões de dólares), para suportar as despesas de funcionamento e investimento da Assembleia Nacional.
No Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024 estavam inscritos 41,1 mil milhões de kwanzas para o funcionamento da Assembleia Nacional, valor que cresce, com este crédito adicional autorizado por João Lourenço, para os 72,1 mil milhões de kwanzas.
A Assembleia Nacional tinha inscrito no OGE2024 despesas com o pessoal na ordem dos 23,9 mil milhões Kz, que representam 62,01% do total do orçamento previsto, para pagamento das remunerações dos deputados, ex-deputados, funcionários e agentes parlamentares, assessores e funcionários dos grupos parlamentares, além das contribuições dos empregados.
As despesas em bens e serviços estão, no documento, calculadas em 1,5 mil milhões Kz, que servem para garantir a funcionalidade dos serviços da instituição, ou seja, a manutenção e conservação do edifício sede, dos gabinetes locais, serviços de assistência médica e medicamentos, manutenção de viaturas protocolares e participação dos deputados nas reuniões plenárias e de especialidade.
A Assembleia Nacional viu o seu orçamento baixar de 50 mil milhões Kz para 38,5 mil milhões Kz, mas este corte de cerca de 11,5 mil milhões Kz está agora mais do que ultrapassado, com o crédito adicional de 30,9 mil milhões kz agora aprovado pelo Chefe de Estado.
Fonte: AN
