O Presidente da República fez sair um despacho em que anula o concurso público autorizado no final de 2022 para a contratação de “serviços necessários e especializados” para solucionar o problema dos efeitos da seca nas províncias da Huíla e Namibe, bem como dar continuidade ao programa da província do Cunene, “por falta de recursos para suportar os custos”.
Diz o despacho consultado pela imprensa que “no decurso do processo de avaliação do concurso, o Ministério das Finanças informou sobre a inviabilidade do financiamento existente para a realização das empreitadas, tornando-se, dessa forma, inviável o prosseguimento do procedimento concursal.
” É, por imperativo de interesse público, autorizada a anulação do concurso limitado por prévia qualificação, para a contratação dos serviços necessários e especializados para solucionar o problema dos efeitos da seca nas Províncias da Huíla e Namibe, bem como para dar continuidade ao programa da província do Cunene”, lê-se no documento assinado pelo Presidente.
A falta de financiamento tem, aliás, sido uma das justificações apresentados pelo Governo de João Lourenço para o excessivo recurso aos ajustes directos. Ainda há pouco tempo a ministra das Finanças justificou o “excesso” de ajustes directos na contratação pública com as limitações financeiras do País e imposições de financiamentos externos.
Estão em causa o Lote H1 – Investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, no Lubango, com a realização de estudos no aquífero profundo da Humpata e construção de poços no aquífero da Chela e obras associadas, incluindo o levantamento topográfico, investigação geotécnica e projecto de execução;
O Lote H2 – Investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, construção de poços suplementares no aquífero da Chela e obras associadas, incluindo o levantamento topográfico, investigação geotécnica e projecto de execução.
O Lote H3 – Construção da Barragem do Nhene e das obras associadas na Cidade na bacia do Caculovar, na Cidade do Lubango, incluindo o levantamento topográfico, investigação geotécnica e projecto de execução;
E o Lote H4 – Construção da ETA, conduta adutora a partir da Barragem do Nhene até à ETA e estação de bombagem, incluindo o levantamento topográfico, investigação geotécnica e projecto de execução.
Fonte: NJ
