Há quase nove meses que a lista dos activos recuperados no âmbito do combate â corrupção e branqueamento de capitais pelo Serviço Nacional de Recuperação de activos (SENRA), da Procuradoria Geral da República (PGR), não sofre actualizações.
A imprensa consultou a lista de activos recuperados e verificou que as últimas entradas dizem respeito aos mesmos três apartamentos, na Urbanização Nova Vida, no Bairro operário, e no bairro Nelito Soares, e a uma moradia na Rua Eugénio de Castro, lançados em Junho do ano passado e que continuam a aguardar avaliação.
A lista inclui, até à data, 236 bens e activos recuperados, apreendidos ou arrestados, muitos deles relacionados com processos ainda em curso.
Como avançou à imprensa em Julho do ano passado, a lista inclui duas moradias no Algarve, dois apartamentos em Lisboa, bem como casas em São Paulo e Rio de Janeiro (Brasil). Tudo visto e somado, são muitos milhares de milhões de dólares em dinheiro e bens arrestados pelo Estado, mas muitos deles ainda estão pendentes de decisões judiciais e só passarão para a esfera do Estado se estas forem favoráveis ao Estado angolano e depois de transitadas em julgado.
A lista inclui maioritariamente activos recuperados em Angola, mas há também duas moradias no Algarve, no valor de 4,2 milhões de dólares, entregues ao Ministério das Finanças (Minfin) em 2019, um apartamento em Lisboa, avaliado em 450 mil dólares, também entregue ao Estado no mesmo ano, e mais um apartamento em Telheiras (Lisboa), também entregue ao Minfin, com o valor de 320 mil dólares.
Há também apartamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, avaliados num total de 750 mil dólares, com a indicação de que “aguardam formalização da entrega”, desde 2019.
A lista revela o tipo de bens, o seu valor, a sua actual situação e o ano em que foram recuperados, mas não menciona quem eram os seus anteriores detentores ou beneficiários.
Em 2023, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) publicou a lista de activos recuperados desde 2019, no valor de 19 mil milhões de dólares, dos quais sete mil milhões USD recuperados dentro do País. Essa lista foi actualizada em 2024 com 308 milhões de dólares adicionais de activos apreendidos, sendo 83 milhões USD em numerário, que terão sido depositados no Banco Nacional de Angola.
De lembrar que o Fundo Monetário Internacional alertou recentemente para o abrandamento da luta contra a corrupção e pediu mais transparência ao Governo angolano, nomeadamente no que respeita à gestão, venda e afectação das receitas dos activos recuperados” além do recurso à recuperação de activos com base na condenação ser limitado, tal como a restituição de activos apreendidos noutras jurisdições. Considera ainda que a Estratégia Nacional para a Prevenção e Repressão da Corrupção (2024-2027) é “escassa em medidas e acções concretas”, enomeadamente no que respeita ao fortalecimento das instituições existentes e a áreas como a declaração de activos de altos titulares de cargos públicos e pessoas politicamente expostas.
Fonte: NJ
